Em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 27 de maio, o general Laerte de Souza Santos, chefe do Comando Logístico do Exército (Colog), justificou a revogação de três portarias para controle de armas, especialmente de milícias, porque as medidas poderiam “inviabilizar economicamente” o setor.
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A revogação aconteceu por interferência de Jair Bolsonaro, que é investigado em ação conduzida pela procuradora regional da República Raquel Branquinho, por interferir em atos de exclusividade do Exército para beneficiar uma parcela de eleitores.
Benefício Em abril, Bolsonaro anunciou via Twitter que determinou a “revogação das Portarias COLOG Nº 46, 60 e 61, de março de 2020, que tratam do rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos”.
Responsável pelas portarias, sugeridas pelo Ministério Público durante as investigações do assassinato de Marielle Franco, o general de Brigada Eugênio Pacelli Vieira Mota foi exonerado do Comando Logístico (Colog) um dia após a publicação de Bolsonaro.
Na justificativa ao STF, o novo responsável pelo setor informou que o Exército cancelou as normas após empresas e Clubes de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) questionarem a exigência do rastreamento.
“Tal obrigatoriedade gerou vários questionamentos, tanto por empresas quanto por CACs”, afirma.
O general manifestou a preocupação com a possibilidade da marcação de canos e embalagens “inviabilizar economicamente as atividades dos setores”.
Com informações do jornal O Estado de S.Paulo
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Foto: BNC Amazonas
