Para Fachin, é intolerável intimidação do Exército ao Supremo
Ministro do STF, Edson Fachin se refere ao tuíte do general Villas Bôas que está publicado em livro de autoria do militar sobre liberdade do ex-presidente Lula
Publicado em: 15/02/2021 às 15:02 | Atualizado em: 15/02/2021 às 15:02
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin (foto) reagiu à revelação feita em livro pelo general Eduardo Villas Bôas, que relata ter articulado com a cúpula do Exército, em 2018, postagens no Twitter, que faziam “alerta” ao Supremo, pouco antes de a corte julgar um habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Naquele início de abril, recorda a reportagem da IstoÉ, o plenário do STF negou, por maioria de votos, o habeas corpus 152752 apresentado pela defesa de Lula. Fachin era o relator do pedido.
“Anoto ser intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário. A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição”, afirmou o ministro por meio de nota. Ele mencionou publicações sobre o tema feitas pelos jornais O Globo e Folha de S. Paulo.
Papel das Forças Armadas
Fachin lembra que está na Constituição (art. 142) que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Foto: SCO/STF/divulgação