Falta de critério do governo no repasse de recursos do coronavírus atinge Manaus

Não houve critério claro, transparente, aprovado pelo CNS depois de pactuado na comissão intergestores tripartite, para a distribuição desses recursos

17/02/2021 08:00

Da Redação do BNC AMAZONAS

Falta de critério do governo no repasse de recursos do coronavírus atinge Manaus

Falta de critério para repasse de recursos atinge Manaus, no combate ao coronavírus (covid-19). Com isso, o consultor técnico da comissão de orçamento e financiamento do Conselho Nacional (CNS), Francisco Funcia manifesta preocupação com os repasses de recursos extraordinários liberados para o enfrentamento à pandemia.

Segundo o Valor Econômico, esses repasses não vem obedecendo normas de distribuição aprovados pelo CNS. Nesse sentido, Funcia cita, por exemplo a situação no Amazonas, onde não houve critério claro para distribuição de recursos.

“Isso pode explicar um pouco situações como a que gente viu no Estado do Amazonas, em Manaus. Não houve critério claro, transparente, aprovado pelo conselho depois de pactuado na comissão intergestores tripartite, para a distribuição desses recursos”, ressalta.

O consultor afirma, ainda, que as decisões foram centralizadas no Ministério da Saúde, ainda que com a presença de representantes de gestores estaduais e federais, sob o argumento de agilizar as decisões no contexto da pandemia.

“Mas, veja, não passaram pelo Conselho Nacional de Saúde como determina a Lei Complementar 141, e também desrespeitaram a Lei 8.142/90”, frisa.

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