Familiares da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes poderão ter acesso à investigação sobre a motivação e os autores do assassinato ocorrido há cinco anos.
A autorização foi dada nesta terça-feira (18) pela da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Com isso, os parentes poderão tomar conhecimento de provas já produzidas no inquérito, mas preservando dados sigilosos.
Os ministros analisaram pedido da família para ter acessar apurações que correm sob sigilo. A Justiça do Rio negou a liberação do inquérito policial que busca a motivação e autoria imediata do crime. O argumento foi de que a derrubada do sigilo oferece riscos para as investigações. O caso foi levado ao STJ.
Os acusados de matar Marielle e Anderson estão presos: o policial reformado Roni Lessa e o ex-policial militar Élcio Queiroz. O julgamento pelo tribunal do júri ainda não foi marcado. Outro inquérito ainda apura quem mandou matar Marielle Franco e por quê.
Ao STJ, as defesas dos familiares afirmaram que o acompanhamento da investigação é essencial para garantir a elucidação do assassinato e ressaltaram que a família tem interesse em preservar a reserva dos dados.
Relator do caso, o ministro Rogério Schietti disse que o acompanhamento das investigações pela família é um direito e evita uma revitimização.
“O direito do acesso à vítima ao inquérito deflui do princípio republicado que trata de garantir memória e devida reparação. É um direito à verdade, à memória e à Justiça. Negar acesso da vítima é reduzi-la a uma não entidade e reforçar a violação de seus direitos”, disse.
O ministro ressaltou que não acredita em vazamento por parte da família que tem “angústia” em ver o caso resolvido após 1861 dias. Ele disse que não vê prejuízo na medida sendo que o assassinato foi cometido em razão não apenas da atividade parlamentar na defesa dos direitos humanos, como por ser uma mulher negra levantando essa bandeira, o que potencializou reações.
“Ver andamento, as provas produzidas, documentas é direito legítimo que o Estado não pode subtrair”, disse o ministro.
Leia mais na matéria de Márcio Falcão no G1
Leia mais
Foto: Guilherme Cunha/Alerj
