A farra das indenizações bilionárias para anistiados no Brasil não cessa. A lei foi instituída em 2002 e até agora foram pagos R$ 13,4 bilhões a políticos civis e militares, que se sentiram prejudicados no regime militar ou ditadura militar que durou 21 anos (1964/1985).
Apesar de toda a crise vivida pelos brasileiros, atualmente, um dos beneficiados da anistia, ao justificar sua indenização milionárias, respondeu que o Brasil precisa ser passado a limpo.
O repórter Lúcio Vaz foi buscar essas informações e publicou-as na Gazeta do Povo e foi reproduzida no blog do Orlando Tambosi.
Em abril deste ano, o jornalista e anistiado político Paulo Cannabrava Filho recebeu uma bolada de R$ 2,8 milhões na sua conta.
Ele receberia mais, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cortou R$ 9,2 milhões que seriam pagos pela aplicação de correção monetária e juros sobre o valor nominal.
Ainda assim, desde 2014, Cannabrava já recebeu um total de R$ 4,7 milhões, incluindo parcelas mensais de R$ 30,2 mil.
Essa é uma das elevadas indenizações aprovadas pela Comissão de Anistia (foto ), agora funcionando no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
Até maio do ano passado, as indenizações pagas a civis e militares perseguidos políticos – a chamada “bolsa anistia” – já somavam R$ 10 bilhões em valores nominais.
Em valores atualizados pela inflação, são R$ 13,4 bilhões, segundo cálculo feito pelo blog. Novos pedidos no valor de R$ 14 bilhões aguardam pagamento.
Os dados foram enviados à Comissão de Anistia pelos Ministérios da Defesa e do Planejamento, que fazem os pagamentos.
Outra bolada de R$ 1 milhão foi paga ao advogado José Carlos Arouca em fevereiro de 2017. Ligado ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB) no período da ditadura militar, com atuação no meio sindical, ele recebe parcela mensal de R$ 30,4 mil e já acumula R$ 3,2 milhões em indenizações.
Ele conta, ainda, com a aposentadoria de R$ 24,6 mil como juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.
No total, recebe R$ 55 mil por mês. Os dados disponíveis no governo federal registram indenizações mensais a partir de julho de 2014.
“O Brasil passado a limpo”
Entre os anistiados está o ex-deputado Ariosto Holanda (PDT-CE), que foi petroleiro, mas acabou demitido da Petrobrás na década de 1970 pela sua atuação no movimento estudantil anos antes.
Após a demissão, foi professor universitário no Ceará. Ele já acumulou R$ 2,3 milhões em indenizações e recebe mensalmente R$ 37,6 mil como anistiado político mais R$ 21,4 mil com aposentado pelo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC).
O blog questionou se o valor da indenização mensal não seria muito elevado, considerando o déficit previdenciário do país.
Ele reconheceu esse fato, mas completou: “é elevado, mas o país precisa ser passado a limpo”.
A Lei 10.559/2002 declarou anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram atingidos por atos institucionais ou de exceção; punidos, demitidos ou afastados das atividades remuneradas que exerciam; demitidos do serviço público, e de fundações públicas, empresas públicas ou empresas mistas ou sob controle estatal.
Leia mais no blog do Orlando Tambosi
Foto: Divulgação/Ministério da Justiça