Comitê de Fazenda rejeita proposta de reduzir ICMS dos combustíveis

O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles, descartou, nesta terça-feira (28), qualquer redução do ICMS sobre os combustíveis nas refinarias, conforme havia proposto o presidente Jair Bolsonaro para o produto chegar mais barato aos consumidores.  

O representante da Fazenda dos estados reivindica, no entanto, pagar reajustes menores para professores com base na Lei do Fundeb ou Lei do Piso. 

Fonteles e secretários estaduais de Fazenda participaram, em Brasília, de uma reunião para discutir a proposta do governo federal sobre o pacto federativo e a transferência de R$ 400 bilhões aos estados e municípios em 15 anos. (na foto, uma das reuniões do Comitê de Fazenda).  

Para os secretários de Fazenda, segundo a publicação do G1, presentes na reunião, esse valor é “insuficiente” para atender às necessidades dos estados. 

Em relação ao ICMS dos combustíveis, esse imposto é cobrado nos postos de gasolina. Na explicação do presidente da República, de acordo com o texto do G1, isso ocorreria porque o valor do produto na refinaria é menor, gerando impacto nos preços cobrados ao consumidor. 

“Nós aprovamos por ampla maioria uma manifestação sobre esse tema, em que nos colocamos contrários à proposta [do presidente Bolsonaro] porque os estados não podem abrir mão da arrecadação, sendo que não foi mexido nas alíquotas [do ICMS] recentemente”, afirmou Fonteles.  

O ICMS é um imposto estadual, cobrado sobre a venda de produtos. As tarifas variam de acordo com as mercadorias. Alterações no modelo dependem de aprovação no Congresso.  

Segundo Fonteles, não foram as alíquotas do ICMS que causaram o aumento súbito do preço da gasolina no começo deste ano e nem a greve dos caminhoneiros, em 2018. 

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Foto: Jaelson Lucas/AEN