A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (31/10), para aceitar uma queixa-crime contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL), movida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD). A ação judicial acusa Gayer de calúnia, injúria e difamação, após a publicação de um vídeo em fevereiro de 2023.
No vídeo, o deputado criticou a eleição de Rodrigo Pacheco (PSD) à presidência do Senado e sugeriu que senadores, incluindo Vanderlan e Jorge Kajuru (PSB), foram “comprados com cargos de segundo escalão”. Ele também usou termos ofensivos, chamando os senadores de “vagabundos” e afirmando que eles “viraram as costas para o povo em troca de comissão”.
A defesa de Gayer argumentou que suas declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar, alegando que a expressão “comissão” se referia ao apoio de Pacheco para Vanderlan assumir a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e não a benefícios financeiros.
Leia mais No entanto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela aceitação da queixa-crime, afirmando que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política.
Ele destacou que a imunidade parlamentar não abrange discursos feitos fora do Congresso, que configuram “abuso do direito à manifestação de pensamento”.
Moraes enfatizou que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão” e que o discurso de Gayer feriu a dignidade, a honra e as instituições democráticas.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia concordaram com o relator, formando maioria. O ministro Luiz Fux ainda deve votar, e o prazo para a conclusão do julgamento se encerra em 5 de novembro.
Se confirmada, a decisão tornará Gayer réu, abrindo caminho para uma ação penal.
Na semana anterior, Gayer também foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga um suposto esquema de corrupção envolvendo o desvio de recursos públicos da cota parlamentar por meio de empresas fraudulentas.
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Foto: Pedro França/Agência Senado
