Geddel, o das malas de milhões, tem condenação anulada pelo STF
Associação criminosa foi anulada. Já a condenação por lavagem de dinheiro foi mantida
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 24/08/2021 às 10:00 | Atualizado em: 24/08/2021 às 10:00
O ex-ministro Geddel Vieira Lima teve uma condenação anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 3 votos a 1. Além dele, o irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima.
Ambos, pelo crime de associação criminosa no caso das malas com milhões de reais encontradas em um apartamento de Salvador (BA). Como informa o G1.
Contudo, a condenação por lavagem de dinheiro foi mantida.
Como resultado, o caso foi julgado no plenário virtual, formato de deliberação em que os ministros apresentam os votos diretamente no sistema da Corte.
A princípio, com a decisão, a punição dos dois foi reduzida em um ano e meio.
Desse modo, o ex-ministro Geddel passa a cumprir 13 anos e 4 meses de prisão; já o ex-deputado terá a pena reduzida para 9 anos de prisão.
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Caso
Dessa forma, o caso envolvendo os irmãos Vieira Lima se refere à apreensão de R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro e caixas em um apartamento em Salvador em 2017.
Sobretudo, a Polícia Federal chegou a esse dinheiro em um desdobramento de uma operação que apurou os desvios na Caixa Econômica Federal.
De acordo com o Ministério Público, era propina que estava sendo escondida pelos irmãos.
Os ministros analisaram um recurso da defesa à condenação dos irmãos, imposta pelo tribunal em outubro de 2019.
Na ocasião, além da associação criminosa, os ministros entenderam que os dois também deveriam responder por lavagem de dinheiro.
O ministro Ricardo Lewandowski considerou que “os vínculos familiares entre os demais réus não constituem, isoladamente, prova cabal da associação criminosa”.
Desse modo, a maioria dos ministros decidiu ainda anular a condenação por danos morais no valor de R$ 52 milhões por falta de parâmetros.
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