O Ministério da Defesa elaborou uma minuta para a possível adoção da GLO (Garantia da Lei e da Ordem) em 8 de janeiro, quando milhares de pessoas invadiram as sedes dos três Poderes em protestos golpistas contra o resultado das eleições.
A GLO é um dispositivo constitucional que libera a atuação das Forças Armadas com autorização presidencial, incluindo o uso da força em uma região específica.
Embora a minuta tenha sido preparada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por não assiná-la.
O Ministério da Defesa, em nota, esclareceu que a GLO só pode ser realizada mediante ordem expressa da Presidência da República, conforme a Constituição Federal.
Na época, o ministério era liderado por José Múcio Monteiro, nomeado por Lula para lidar com a relação entre o governo de esquerda e os militares.
A minuta da GLO, encontrada no e-mail do capitão da Marinha Elço Machado Neves, previa a atuação das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios de 8 a 10 de janeiro de 2023, com a área exata de atuação a ser definida pelo Ministério da Defesa.
O documento citava a insuficiência dos meios locais para conter os manifestantes como justificativa para a adoção da GLO.
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As GLOs concedem poder de polícia às Forças Armadas em áreas determinadas do país, com autorização presidencial.
O capitão da Marinha também tinha em seu e-mail a minuta do decreto de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, que foi publicada quase simultaneamente à minuta da GLO.
O contexto em torno da GLO envolveu debates políticos e recusas de sua aplicação, com a primeira-dama Rosângela Silva, Janja, se opondo à ideia durante uma conversa que acompanhava com Lula. Em entrevistas subsequentes, Lula associou a GLO a um golpe, destacando sua responsabilidade em não adotar a medida.
No entanto, optou-se por uma intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, com um civil nomeado como interventor.
Múcio comentou sobre a possibilidade de GLO e lamentou a “fobia” que se desenvolveu em relação a esse tipo de operação após os eventos de 8 de janeiro.
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Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil
