Governador reduz ICMS do etanol e manda Procon se mexer e fiscalizar

A administração estadual informou ainda que essa redução terá um impacto de R$ 125,1 milhões por mês na arrecadação

18/07/2022 09:27

Lei de Bolsonaro obriga postos a exibir preço anterior à redução do ICMS

O governo de São Paulo anunciou nesta segunda-feira (18) a diminuição do imposto do etanol, de 13,3% para 9,57%. Antes disso, havia reduzido o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina e do gás de cozinha.

“Essa ação deve reduzir o valor na bomba em 17 centavos. Fiquem de olho e acionem o Procon se o valor não cair”, anunciou o governador Rodrigo Garcia em uma rede social.

Apesar do aviso do governador, cabe aos postos de gasolina a decisão de repassar a diminuição do valor para as bombas de gasolina. O Procon pode apenas fiscalizar e divulgar o preço médio do valor do combustível, para informar aos consumidores quais postos estão repassando a redução do ICMS para a bomba e quais não estão.

A administração estadual informou ainda que essa redução terá um impacto de R$ 125,1 milhões por mês na arrecadação.

O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.

Outras reduções

O primeiro anúncio de redução foi do ICMS da gasolina, de 25% para 18%, no dia 27 de junho. A decisão seguiu o que determina uma lei federal sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

A nova regra do governo federal recebeu críticas de estados e municípios pela perda de arrecadação. Em São Paulo, segundo o secretário da Fazenda, Felipe Salto, a perda estimada é de R$ 4,4 bilhões ao ano.