O governador Romeu Zema (Novo-MG) lançou, hoje (22), o novo regulamento do ICMS, que de acordo com o governo de Minas Gerais, será mais simples e é o mais moderno do Brasil.
Zema aproveitou o evento para reforçar seu apoio à Reforma Tributária federal, a qual afirmou que irá “corrigir distorções”.
A nova regulamentação do ICMS, coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda, revogou 1.141 decretos, diminuindo o volume do regimento.
Segundo o governo, a nova legislação vai se resumir ao único decreto nº 48.589, que será publicado amanhã (23) no Diário Oficial.
No entanto, todo o mercado e o setor produtivo terão até julho para se adaptar à nova regulamentação.
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“Infelizmente no Brasil, nós vamos acumulando um entulho legislativo e regulatório. E isso só serve para dificultar a vida de quem trabalha no setor produtivo e também de quem está aqui no estado, já que fica cada vez mais difícil levar adiante qualquer fiscalização e auditoria, já que há tanta coisa a ser consultada”, afirmou Zema.
O intuito da nova regulamentação, de acordo com o secretário de estado adjunto da Fazenda, Luiz Claudio Gomes, é gerar novos empregos e atrair mais investimentos para Minas Gerais.
“A simplificação, a transparência, a segurança jurídica que essa simplificação irá trazer, vai significar mais empregos, mais investimentos, vai simplificar a tomada de decisão de quem quer expandir o seu negócio”, ressaltou.
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