Governo recua do veto e abre mais de 50% do FGTS para trabalhadores

Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 13/12/2019 ร s 17:06 | Atualizado em: 13/12/2019 ร s 17:06
Os trabalhadores poderรฃo receber mais de 50% do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviรงo (FGTS), informou, nesta sexta-feira (13), a Presidรชncia da Repรบblica.
Segundo a Secretaria Especial de Comunicaรงรฃo Social, por meio da Agรชncia Brasil, o porcentual de distribuiรงรฃo a ser definido todos os anos pelo Conselho Curador do FGTS dependerรก das condiรงรตes financeiras do fundo.
Ontem (12), o presidente Jair Bolsonaro tinha vetado a distribuiรงรฃo de 100% do lucro do FGTS aos trabalhadores.
O ponto tinha sido incluรญdo pela equipe econรดmica na prรณpria medida provisรณria que criou novas opรงรตes de saques para o FGTS, mas, o Ministรฉrio do Desenvolvimento Regional pediu que a medida fosse vetada para nรฃo prejudicar os recursos para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com a Secretaria Especial de Comunicaรงรฃo Social, a sanรงรฃo da medida provisรณria revogou a legislaรงรฃo anterior, em vigor desde 2017, que previa a distribuiรงรฃo de metade dos lucros do FGTS aos trabalhadores.
Pela nova legislaรงรฃo, caberรก ao Conselho Curador definir o porcentual de distribuiรงรฃo todos os anos, sem o teto de 50%.
O veto nรฃo anula a distribuiรงรฃo de 100% do lucro de R$ 12,2 bilhรตes do fundo em 2018, repassada para as contas do FGTS no fim de agosto.
Isso porque a distribuiรงรฃo ocorreu durante a vigรชncia da medida provisรณria.
Foto: Reproduรงรฃo/Metro Jornal