Governo anuncia aperto na fiscalização no Bolsa-Família e CadÚnico

Sistema de ajuda familiar é alvo de fraudes Brasil a fora.

18/03/2024 12:59

Da Redação do BNC Amazonas

Governo anuncia aperto na fiscalização no Bolsa-Família e CadÚnico

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) uma medida que prevê oito ações na fiscalização no Bolsa-Família e no CadÚnico.

Assim, um plano de ação para orientar a fiscalização de ambos os programas foi aprovado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

De acordo com a Agência Brasil, estão previstas as seguintes ações:

medidas para a construção de um plano de comunicação da rede de fiscalização;
a implantação de uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco;
elaboração de uma proposta para melhoria da base de dados; avaliação dos termos de adesão aos programas sociais;
criação de um cronograma de auditorias;
tratamento e a comunicação aos órgãos de controle dos casos de irregularidade identificados;
criação de um fluxo de denúncias;
e o estabelecimento de uma comunicação externa para informar outras instâncias governamentais, órgãos de fiscalização
e iniciativas de controle social.

Conforme o documento, as medidas serão implementadas ainda em 2024, mas o plano deverá funcionar como “um instrumento de planejamento e aprimoramento contínuo”.

Ou seja, com o objetivo de melhorar a qualidade das informações e da fiscalização, além de prevenir fraudes nos programas sociais.

Portanto, segundo o governo, a revisão foi necessária após o Tribunal de Contas da União apontar “divergências de renda e de composição familiar, além de falta de atualização e inconsistência de dados”, depois de análise da política de transferência de renda federal praticada na gestão anterior.