Nenhuma das recomendações feitas na ONU ao governo brasileiro no que se refere aos povos indígenas foi cumprida ou atendida pelo presidente Jair Bolsonaro.
A constatação faz parte de um exame realizado por mais de cem entidades que analisaram as políticas de direitos humanos no Brasil e os compromissos assumidos diante dos mecanismos das Nações Unidas.
A cada três anos, governos de todo o mundo são submetidos a uma sabatina sobre a situação dos direitos fundamentais nos respectivos países.
Em novembro, será a vez de o Brasil ser examinado, no que é conhecido na ONU como a Revisão Periódica Universal. Mas um dos trabalhos é o de avaliar se os governos cumpriram ou não as recomendações feitas na sabatina passada.
Em oito relatórios submetidos às Nações Unidas e feitos por mais de 100 organizações indígenas, indigenistas, ambientalistas e de direitos humanos, a constatação é que nenhuma recomendação sobre direitos indígenas foi cumprida pelo Brasil, mesmo que à época o governo tenha aceitado. Entre as entidades envolvidas nos estudos estão a APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, a RCA – Rede de Cooperação Amazônica, e o Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena.
De uma forma geral, o Brasil recebeu 242 recomendações na sabatina passada envolvendo todos os temas de direitos humanos. As análises indicam a situação grave: quase metade (46%) de todas as recomendações, além de não terem sido postas em práticas, estão em retrocesso. Um terço (35%) estão em constante pendência.
Ou seja, ao somá-las, 80% das recomendações descumpridas. Somente 17% das recomendações estão sendo implementadas parcialmente e apenas uma tem sido cumprida. No fundo, o que a análise revela é o enfraquecimento da capacidade das instituições públicas em servir à população do país.
Mas especificamente no caso dos povos indígenas, das 34 recomendações recebidas pelo Brasil, nenhuma foi cumprida, segundo análise dessas organizações. “E a maioria está, inclusive, em retrocesso, como aquelas que dizem respeito a demarcação de terras indígenas, prevenção do racismo e discriminação, proteção de lideranças indígenas, obrigação de realizar consultas prévias”, destacam as entidades.
As recomendações sobre medidas de prevenção e punição ao racismo, discriminação e violência contra os povos indígenas e conscientização sobre igualdade étnica e racial, por exemplo, não foram cumpridas.
“O preconceito e a discriminação praticados pelo governo Bolsonaro também pode ser apontado quando se extinguiu, por meio de decreto, todos os colegiados ligados à administração pública federal criados por decreto ou ato normativo inferior, atingindo praticamente todos os espaços de participação civil relacionados às políticas indigenistas, entre eles o Conselho Nacional de Política Indigenista, Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena, o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas”, apontaram.
“O preconceito e a discriminação praticados pelo governo Bolsonaro também pode ser apontado quando se extinguiu, por meio de decreto, todos os colegiados ligados à administração pública federal criados por decreto ou ato normativo inferior, atingindo praticamente todos os espaços de participação civil relacionados às políticas indigenistas, entre eles o Conselho Nacional de Política Indigenista, Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena, o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas”, apontaram.
Registre-se, ainda, a não implementação e paralisação de programas educacionais que visavam tratamento adequado à contribuição dos povos indígenas e populações negras no currículo escolar em atendimento à lei que incluía no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
Quatro recomendações sobre promoção da saúde indígena, mortalidade infantil, alimentação e saneamento nas aldeias, bem como de promoção da educação intercultural tampouco não foram cumpridas. “O que se verificou foi o enfraquecimento das políticas existentes juntamente com o desmonte de órgãos que deveriam implementá-las, com diminuição de orçamento e programas federais. Um exemplo foi a reestruturação do programa Mais Médicos, resultando na perda de 81% do quadro de médicos que atuam nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas”, revelam os números.
Dez recomendações que tratam da proteção dos direitos territoriais dos povos indígenas, particularmente de processos de demarcação de terras, da garantia de recursos financeiros para a Funai e da melhor articulação desta com o Ibama, não foram cumpridas, havendo evidente retrocesso no cumprimento de seu dever constitucional de proteger os direitos e territórios indígenas.
“A Funai opera, atualmente, com um terço de sua força de trabalho, situação agravada pelo contingenciamento de 90% de seu orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual de 2019. A falta de funcionários atinge, especialmente, os setores que atuam in loco no combate a violações de direitos indígenas”, destacam.
A recomendação que trata da política climática e redução do desmatamento na Amazônia é outra que está sendo cumprida e evidencia retrocesso. Outras cinco recomendações que tratam da ampliação da participação democrática dos povos indígenas nos processos de tomada de decisões não estão sendo cumpridas.
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