Governo Bolsonaro permite adoção de territórios tradicionais na Amazônia

Com isso, ignora o MPF, que fixou o prazo de 10 dias para o Ministério do Meio Ambiente tomar providência

06/04/2022 10:02

Da Redação do BNC Amazonas

Governo Bolsonaro permite adoção de territórios tradicionais na Amazônia

O governo Bolsonaro ignorou o Ministério Público Federal (MPF) e permitiu adoção de territórios de comunidades tradicionais. É o que apresenta uma reportagem da Agência Pública.

Refere-se ao programa Adote um Parque, o qual permite que empresas e pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, “adotem” uma ou mais das 132 unidades de conservação.

Essas unidades estão listadas em uma portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Nesse sentido, o programa foi lançado pelo então ministro do MMA Ricardo Salles e assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em decreto de 9 de fevereiro de 2021.

O fato é que conforme a reportagem feita por Bruna Brunoski, cinco processos do programa fazem referências a reservas extrativistas na Amazônia.

Contudo, o conselho nacional que congrega a população de reservas extrativistas apontou:

“As Reservas Extrativistas não são parques”.

O conselho também fez um requerimento ao Ministério Público Federal (MPF), Congresso, Advocacia-Geral da União (AGU), ao MMA e às presidências do Ibama e ICMBio pedindo a imediata exclusão das Resex do programa.

MPF

“A gente entende que tem pontos [no texto do decreto] que precisam, no mínimo, de ajustes. O principal deles é a consulta prevista na Convenção 169 […] Submetemos a minuta à CCR para ver se eles pedem [a exclusão] para o país todo”, explicou o procurador da República no AM, Fernando Merloto Soave.

Ainda segundo a reportagem, a recomendação do MPF, foi assinada por três subprocuradores-gerais da República.

Com isso, a recomendação fixou o prazo de 10 dias para o Ministério do Meio Ambiente tomar providência.

Até o momento, porém, o documento foi ignorado pela gestão de Joaquim Leite, que assumiu a pasta em junho de 2021.

Leite comanda a pasta depois das polêmicas que envolveram seu antecessor Ricardo Salles, investigado por supostamente favorecer o desmatamento ilegal na Amazônia.

Amazonas tem 44 áreas no programa de adoção de parques na Amazônia

Adoção

Como exemplo, em um dos casos, o ICMBio sugeriu à Heineken um plano de trabalho para o investimento de R$ 491 mil previsto na proposta de adoção.

Dessa forma, em nota, o ICMBio afirmou que o processo de elaboração dos planos de trabalho parte das áreas técnicas do instituto.

Como a Coordenação de Elaboração de Planos de Manejo, de Prevenção e Combate a Incêndios e de Fiscalização.

Ainda diz que a partir das sugestões dessas áreas, a população das reservas pode fazer alterações nos pedidos e apontar outras demandas.

Segundo o órgão, a versão final dos planos tem que ser aprovada pela comunidade, um trâmite que estaria ocorrendo em todos os processos de adoção de reservas extrativistas.

Moradores

A Agência pública entrevistou moradores de reservas extrativistas disseram que os recursos financeiros para estruturação política e organizacional, além da fiscalização ambiental na Resex, estão previstos no orçamento do MMA e, portanto, sua sustentabilidade e proteção não deveriam depender de adoção por qualquer empresa.

Assim, a Pública perguntou ao MMA o motivo do uso de investimentos privados para unidades de conservação em lugar de recursos públicos ou de fundos não governamentais.

Como resultado, o MMA respondeu que os investimentos não são excludentes e que o Adote um Parque ajuda a compor “um portfólio de ações cada vez mais relevante em prol das agendas ambientais”.

Leia a reportagem completa na Agência Pública.

Foto: Marcela Bonfim/Agência Pública