Governo federal pede ao STF que derrube decretos estaduais
Os estados da Bahia, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina restringiram transportes interestaduais
Publicado em: 30/03/2020 às 15:46 | Atualizado em: 30/03/2020 às 15:51
O governo federal quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube decretos estaduais. Estes que restringiram o transporte intermunicipal e/ou interestadual na Bahia, em Goiás. Bem como no Paraná, no Rio de Janeiro e em Santa Catarina.
A princípio os estados decretaram as restrições como tentativa de conter a propagação do coronavírus.
Neste fim de semana, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Advocacia Geral da União (AGU) enviaram manifestações ao Supremo. Sobretudo endossando pedido feito ao tribunal pela Confederação Nacional do Transporte (CNT).
Além disso, a CNT apresentou uma ação na semana passada pedindo a suspensão de decretos. Eles restringiram o trânsito de veículos e pessoas nas divisas dos estados e limites de municípios.
Segundo avaliação da CNT, na tentativa de frear o avanço do coronavírus, os governos locais criaram regras. Estas que “determinam, de forma desarrazoada e sem embasamento científico e técnico” o fechamento das fronteiras interestaduais e intermunicipais.
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