Governo federal propõe projetos de lei para regular big techs

O governo do presidente Lula da Silva (PT) deve enviar ao Congresso Nacional, na próxima semana, dois projetos de lei voltados à regulação das grandes empresas de tecnologia.

As medidas têm como foco proteger influenciadores digitais, combater fraudes, ampliar a transparência das plataformas e coibir práticas anticompetitivas.

O primeiro projeto, conhecido como “PL das Big Techs”, estabelece obrigações para empresas com mais de três milhões de usuários. Entre elas estão regras de transparência em relação à remuneração de conteúdo, explicações para bloqueio ou suspensão de contas e a criação de relatórios de prevenção contra a circulação de materiais ilegais.

A proposta também prevê a suspensão temporária de plataformas que descumprirem as normas, com poder de decisão atribuído à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que será transformada em agência reguladora.

O texto inclui a chamada “cláusula Drauzio Varella”, dispositivo voltado a impedir fraudes com uso indevido de identidade de pessoas públicas ou de instituições, prática comum em golpes digitais.

O segundo projeto, elaborado pelo Ministério da Fazenda, tem caráter econômico e busca coibir condutas de gigantes como Google, Apple, Amazon, Meta e Microsoft.

Entre as práticas visadas estão cobrança de taxas consideradas abusivas em lojas de aplicativos, falta de transparência em buscadores, venda casada de serviços e favorecimento em meios de pagamento, que prejudicam a concorrência.

O objetivo do governo é garantir um ambiente digital mais equilibrado, protegendo tanto criadores de conteúdo quanto empresas de menor porte.

A expectativa é que os textos sejam enviados após a votação do projeto que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes virtuais, atualmente em análise na Câmara dos Deputados.

Saiba mais em G1.

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil