Governo ignora ofício do Iphan sobre fábrica da Heineken em área de proteção

Ao saber do embargo da obra da fábrica da cervejaria Heineken em uma área de proteção, em Pedro Leopoldo, feito pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da biodiversidade (ICMBio), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) cobrou da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) participação no processo.

O ofício foi enviado no dia 21 de setembro e, até esta quinta-feira (14), não teve resposta.

Após a inclusão no processo, o Iphan vai analisar todos os estudos de impacto da cervejaria na área considerada patrimônio brasileiro. Fiscalização e visitas técnicas serão feitas no local para mapear a área de construção.

Pela legislação vigente, a obra não pode acontecer sem a liberação do Iphan, o que não ocorreu ainda.

Até o mês passado, o instituto nem sequer sabia da obra. A previsão está na instrução normativa 001/2015, do Iphan.

Ela foi citada inclusive, no certificado de licenciamento ambiental concomitante, concedido pela Semad à Heineken.

De acordo com o G1, em uma troca de e-mails, no dia 17 de setembro, funcionários do Iphan demonstram preocupação com a situação da obra.

Eles reportam aos superiores que não localizaram processos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o que mostraria que não houve anuência para a liberação da obra.

Citam também que o processo de licenciamento junto à Semad teve estudos insuficientes e em descumprimento com a área de proteção ambiental (APA CSL), como foi debatido na reunião conjunta entre o Conselho da APA Carste Lagoa Santa com os Subcomitês Carste e Ribeirão da Mata.

A área onde a fábrica está sendo construída fica próxima ao sítio arqueológico onde foi encontrado o crânio de Luzia, o fóssil humano mais antigo das Américas.

A Lapa Vermelha 4 é registrada no cadastro nacional de sítios arqueológicos sob proteção do Iphan e é considerada de alta relevância científica nacional e internacional.

Na semana passada, a Heineken conseguiu uma liminar na Justiça para retomar as obras, mas a empresa disse, em nota, que, mesmo com o aval da Justiça, manteria as obras suspensas.

“Acreditamos que o diálogo com os órgãos envolvidos é sempre o melhor caminho e, por isso, manteremos as conversas no sentido de reiterar todo o respaldo técnico necessário para definitiva retomada e construção da cervejaria”, disse, na ocasião.

O Ministério Público de Minas Gerais instaurou inquérito civil público para investigar o processo de licenciamento e os possíveis impactos a área.

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Foto: Reprodução/Ambev