Governo ignora ofício do Iphan sobre fábrica da Heineken em área de proteção

A área onde a fábrica está sendo construída fica próxima ao local registrado no cadastro nacional de sítios arqueológicos sob proteção do Iphan

15/10/2021 11:21

Ao saber do embargo da obra da fábrica da cervejaria Heineken em uma área de proteção, em Pedro Leopoldo, feito pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da biodiversidade (ICMBio), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) cobrou da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) participação no processo.

O ofício foi enviado no dia 21 de setembro e, até esta quinta-feira (14), não teve resposta.

Após a inclusão no processo, o Iphan vai analisar todos os estudos de impacto da cervejaria na área considerada patrimônio brasileiro. Fiscalização e visitas técnicas serão feitas no local para mapear a área de construção.

Pela legislação vigente, a obra não pode acontecer sem a liberação do Iphan, o que não ocorreu ainda.

Até o mês passado, o instituto nem sequer sabia da obra. A previsão está na instrução normativa 001/2015, do Iphan.

Ela foi citada inclusive, no certificado de licenciamento ambiental concomitante, concedido pela Semad à Heineken.

De acordo com o G1, em uma troca de e-mails, no dia 17 de setembro, funcionários do Iphan demonstram preocupação com a situação da obra.

Eles reportam aos superiores que não localizaram processos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o que mostraria que não houve anuência para a liberação da obra.

Citam também que o processo de licenciamento junto à Semad teve estudos insuficientes e em descumprimento com a área de proteção ambiental (APA CSL), como foi debatido na reunião conjunta entre o Conselho da APA Carste Lagoa Santa com os Subcomitês Carste e Ribeirão da Mata.

A área onde a fábrica está sendo construída fica próxima ao sítio arqueológico onde foi encontrado o crânio de Luzia, o fóssil humano mais antigo das Américas.

A Lapa Vermelha 4 é registrada no cadastro nacional de sítios arqueológicos sob proteção do Iphan e é considerada de alta relevância científica nacional e internacional.

Na semana passada, a Heineken conseguiu uma liminar na Justiça para retomar as obras, mas a empresa disse, em nota, que, mesmo com o aval da Justiça, manteria as obras suspensas.

“Acreditamos que o diálogo com os órgãos envolvidos é sempre o melhor caminho e, por isso, manteremos as conversas no sentido de reiterar todo o respaldo técnico necessário para definitiva retomada e construção da cervejaria”, disse, na ocasião.

O Ministério Público de Minas Gerais instaurou inquérito civil público para investigar o processo de licenciamento e os possíveis impactos a área.

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