Governo publica portaria e exigirĂ¡ passaporte da vacina para viajantes

Com as novas regras, o governo federal estipula uma quarentena de 14 dias na cidade do destino final do viajante

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Publicado em: 20/12/2021 Ă s 20:30 | Atualizado em: 20/12/2021 Ă s 20:30

O governo federal publicou nesta segunda-feira (20/12) uma nova portaria com regras para a entrada de viajantes no paĂ­s. A portaria foi elaborada depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado a exigĂªncia do comprovante de vacinaĂ§Ă£o. 

A portaria interministerial Ă© assinada pela Casa Civil, pelos ministĂ©rios da SaĂºde, Justiça e Segurança PĂºblica e o da Infraestrutura. As regras começam a valer a partir desta segunda. 

De acordo com a portaria, serĂ¡ exigido a quem chegar ao Brasil comprovante de vacinaĂ§Ă£o dos imunizantes aprovados pela AgĂªncia Nacional de VigilĂ¢ncia SanitĂ¡ria (Anvisa), apresentaĂ§Ă£o de teste de diagnĂ³stico negativo, realizado em atĂ© 72 horas antes do embarque, alĂ©m do comprovante, impresso ou em meio eletrĂ´nico, do preenchimento da DeclaraĂ§Ă£o de SaĂºde do Viajante (DSV). 

Com as novas regras, o governo estipula uma quarentena de 14 dias na cidade do destino final do viajante. No entanto, pode haver dispensa da restriĂ§Ă£o se o viajante apresentar resultado negativo de RT-PCR ou teste de antĂ­geno em amostra coletada a partir do quinto dia do inĂ­cio da quarentena, desde que ele tambĂ©m esteja assintomĂ¡tico. 

Se o exame der positivo, a quarentena estipulada Ă© de 14 dias.

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Foto: TĂ¢nia RĂªgo/AgĂªncia Brasil