O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) emitiu na quarta-feira (25/10) uma nota crítica sobre o relatório da reforma tributária, apresentado no mesmo dia pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Enquanto reconhece a importância da reforma, o instituto pediu uma revisão de um dos artigos referentes aos fundos estaduais de financiamento da infraestrutura.
O Ibram argumentou que essa cobrança contraria os princípios fundamentais que direcionaram a reforma tributária, como a não cumulatividade, a não incidência sobre exportações, o princípio de destino e a aplicação de alíquotas uniformes para diferentes setores.
O instituto expressou preocupações com a introdução de um imposto adicional que, em sua visão, traria consigo os problemas do sistema tributário atual.
Além disso, o Ibram destacou sua oposição ao artigo 136 da reforma, que segundo avaliação deles impõe ônus sobre produtos primários e semielaborados, afetando negativamente o agronegócio, a mineração e outros setores de investimento e negócios.
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Outro ponto de discórdia foi a imposição do Imposto Seletivo (IS) proposto no artigo 153, que envolve a tributação de operações relacionadas a derivados de petróleo, combustíveis e minerais. O Ibram contestou a cobrança de 1% do valor de mercado do produto, independentemente de sua finalidade.
A associação enfatizou a necessidade de ajustes no relatório antes de ser votado, alertando que, caso não seja avaliado devidamente, prejudicaria setores cruciais da economia que produzem bens primários e semielaborados.
Foto: divulgação Ibram
