ICMS da ZFM: STF decide ação do Amazonas contra S. Paulo até dia 11
Voto do relator é favorável à legitimidade do incentivo fiscal concedido no Amazonas.
Publicado em: 02/12/2023 às 19:43 | Atualizado em: 05/12/2023 às 11:15
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir até o dia 11 de dezembro a ação do Amazonas contra o estado de S.Paulo sobre o ICMS da Zona Franca de Manaus (ZFM).
De acordo com o jornal Valor Econômico, por enquanto, três ministros se manifestaram contra a supressão dos créditos.
Nesse sentido, o processo está sendo julgado no Plenário Virtual.
Desse modo, os demais ministros têm uma semana para se manifestarem ou suspenderem o julgamento, que termina no dia 11.
De outra maneira, pode haver também pedido de destaque para a análise ocorrer no plenário físico.
Sobretudo, a ação foi proposta pelo Estado do Amazonas (ADPF 1004).
É que o Estado questiona autuações do Fisco paulista e decisões do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT) que invalidaram créditos de ICMS.
Ou seja, relativos à compra de mercadorias oriundas do Amazonas, contempladas com incentivos fiscais decorrentes do regime da Zona Franca de Manaus.
Leia mais em o Valor Econômico.
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Foto: divulgação/Secretaria Geral