ICMS de combustíveis é congelado por 90 dias, anunciam governadores

Os líderes estaduais também decidiram autorizar os procuradores regionais a ingressar com ação no STF

Gasolina e diesel têm redução de preço na Ream nesta semana

Da Redação do BNC Amazonas

Publicado em: 22/03/2022 às 15:56 | Atualizado em: 22/03/2022 às 15:56

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis será congelado por 90 dias conforme anunciaram governadores em reunião nacional.

O Fórum Nacional de Governadores ocorreu na manhã de hoje (22), como informa o Correio Braziliense.

Dessa forma, o Comitê de Conselho da Fazenda (Confaz) deve se reunir para aprovar uma resolução sobre diesel nesta quinta-feira (24).

Da mesma forma, os líderes estaduais também decidiram autorizar os procuradores regionais a ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

O objetivo é contestar o artigo 7 da Lei Complementar 192/22, sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com a publicação, a lei prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados, com base em alíquota fixa por volume comercializado.

Leia mais

Estados querem de volta ICMS que onera preço dos combustíveis

Foto: Carol Garcia/GOVBA