ICMS de combustíveis é congelado por 90 dias, anunciam governadores
Os líderes estaduais também decidiram autorizar os procuradores regionais a ingressar com ação no STF
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 22/03/2022 às 15:56 | Atualizado em: 22/03/2022 às 15:56
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis será congelado por 90 dias conforme anunciaram governadores em reunião nacional.
O Fórum Nacional de Governadores ocorreu na manhã de hoje (22), como informa o Correio Braziliense.
Dessa forma, o Comitê de Conselho da Fazenda (Confaz) deve se reunir para aprovar uma resolução sobre diesel nesta quinta-feira (24).
Da mesma forma, os líderes estaduais também decidiram autorizar os procuradores regionais a ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
O objetivo é contestar o artigo 7 da Lei Complementar 192/22, sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com a publicação, a lei prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados, com base em alíquota fixa por volume comercializado.
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Foto: Carol Garcia/GOVBA