Impasse de competência da Justiça trava caso dos ‘fura-filas’ no AM

A indefinição sobre a competência para apurar as suspeitas de fraude, se federal ou estadual, travou as apurações

04/02/2021 15:17

Um impasse processual paralisou as investigações do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) sobre desvios das vacinas contra coronavírus no estado.

A indefinição sobre a competência para apurar as suspeitas de fraude, se federal ou estadual, travou as apurações e permitiu que um número maior de pessoas fora dos grupos prioritários se beneficie dos imunizantes contra a covid-19, de acordo com relatos de promotores do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) feitos à CNN.

No dia 25 de janeiro, o MP pediu a prisão do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), investigado por fraudar a fila de vacinados na cidade e usá-las para interesses particulares.

Até agora a Justiça ainda não analisou o caso: a primeira decisão, do desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, foi por não decidir sobre o mérito do pedido e enviar o caso para o caso ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.

O MP estadual recorreu, mas o caso continua nas mãos da Justiça Federal. No entanto, o entendimento do Ministério Público Federal é de que a competência para investigar esquemas que teriam sido montados para furar a fila da vacinação são de responsabilidade do Ministério Público Estadual.

Em um despacho de duas páginas, obtido pela CNN, o MPF do Amazonas afirma que não é sua responsabilidade investigar esquemas de desvios de vacinas contra a covid-19.

“Nos termos do Plano Nacional de Imunização é atribuição dos Estados e dos Municípios a organização e programação detalhada da vacinação (…) Se trata, assim, de hipótese de aplicação do Enunciado 18 da 5a CCR: “Tratando-se de questão relacionada a interesse estritamente municipal ou estadual, não compete ao Ministério Público Federal adotar providências”.

Segundo as investigações, dezenas de pessoas que têm ligações com o prefeito e têm relação com o alto escalão da Prefeitura de Manaus, e não fazem parte dos grupos prioritários para vacinação contra a covid-19 receberam os imunizantes na frente de outras pessoas.

O esquema envolveria a Prefeitura e outras secretarias de Manaus.

A CNN pediu um posicionamento para o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O prefeito de Manaus David Almeida nega as acusações e se diz “profundamente indignado” com a ação do MP.