Marco temporal: Justiça proíbe protesto de indígenas em S.Paulo

O Tribunal de Justiça de SĂ£o Paulo cassou uma liminar e proibiu um protesto de indĂ­genas contra o marco temporal na Rodovia dos Bandeirantes.

Publicado em: 03/06/2023 Ă s 18:19 | Atualizado em: 03/06/2023 Ă s 18:19

A desembargadora Maria LĂºcia Pizzotti, do Tribunal de Justiça de SĂ£o Paulo (TJSP), cassou uma liminar e proibiu um ato de indĂ­genas guaranis contra o projeto de lei que delimita a demarcaĂ§Ă£o de terras indĂ­genas. O protesto estava programado para acontecer na pista principal e no acostamento da Rodovia dos Bandeirantes neste domingo (04/6). A informaĂ§Ă£o Ă© de Henrique Santiago, publicada no portal UOL.

DecisĂ£o alega risco Ă  integridade fĂ­sica

Segundo a desembargadora, a realizaĂ§Ă£o do protesto Ă© “inviĂ¡vel” devido Ă  possibilidade de violaĂ§Ă£o da integridade fĂ­sica dos manifestantes, citando acidentes ocorridos durante peregrinações ao SantuĂ¡rio de Nossa Senhora Aparecida como exemplo. AlĂ©m disso, a decisĂ£o determinou uma multa de R$ 20 mil e autorizou o uso de força policial em caso de descumprimento, desde que sem ferir a integridade fĂ­sica dos presentes.

ConcessionĂ¡ria entra com recurso e Defensoria PĂºblica solicita revisĂ£o

Inicialmente, os indĂ­genas haviam sido autorizados a protestar apenas no acostamento prĂ³ximo ao Km 20. No entanto, a concessionĂ¡ria CCR AutoBan, responsĂ¡vel pelo sistema Anhanguera-Imigrantes, entrou com recurso para proibir o ato e aplicar multa. Em resposta, a Defensoria PĂºblica de SĂ£o Paulo solicitou a revisĂ£o da decisĂ£o, argumentando que a restriĂ§Ă£o do uso da via pĂºblica impede o exercĂ­cio de um direito constitucional de manifestaĂ§Ă£o dos grupos indĂ­genas.

O que Ă© o marco temporal e suas consequĂªncias

O projeto de lei em questĂ£o, conhecido como marco temporal, define que apenas as terras indĂ­genas ocupadas pelos povos originĂ¡rios atĂ© 5 de outubro de 1988, data de promulgaĂ§Ă£o da ConstituiĂ§Ă£o Federal, sĂ£o reconhecidas como terras indĂ­genas. Essa votaĂ§Ă£o foi recentemente aprovada pela CĂ¢mara dos Deputados.

Enfrentando divergĂªncias e a busca por segurança

A decisĂ£o do TJ-SP suscitou debates sobre o direito de manifestaĂ§Ă£o e as restrições impostas aos indĂ­genas. Enquanto o tribunal argumenta pela segurança dos manifestantes e da populaĂ§Ă£o em geral, a Defensoria PĂºblica defende a necessidade de garantir o direito constitucional de manifestaĂ§Ă£o desses grupos. O desenrolar desse cenĂ¡rio ainda estĂ¡ em curso, com diferentes perspectivas e interesses em jogo.

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Foto: reproduĂ§Ă£o redes sociais