STF mantém marco temporal na pauta e constitucionalidade pode ser avaliada

Mesmo que Câmara e Senado se apressem, a questão prejudicial aos indígenas ainda vai render

31/05/2023 00:45

STF mantém marco temporal na pauta e constitucionalidade pode ser avaliada

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve manter o julgamento sobre o marco temporal para o próximo dia 7, mesmo com a pressão da Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto de lei que trata do tema. É o que informa o jornal Folha de S.Paulo, nesta terça-feira (30).

O texto ainda precisa do aval do Senado. Se houver mudanças, retorna para a Câmara.

Segundo a Folha, ministros do STF viram como normal o movimento da Câmara de querer antecipar sua posição em temas polêmicos pautados pelo tribunal.

No entanto, eles que uma decisão acelerada do Parlamento não impediria o julgamento da questão na Corte.

Além disso, caso o marco temporal seja aprovado pelo Legislativo, a nova norma também poderá ter sua constitucionalidade questionada no Supremo.

Outra parte da corte avalia que, no Estado democrático de Direito, “o Judiciário deve deferência ao Congresso” e defende que análises do tipo devem ser feitas pelos parlamentares.

Por isso, não se descarta a possibilidade de que algum desses ministros peça vista (mais tempo de análise do processo) e adie o julgamento do caso.

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Compromisso

Ao assumir a presidência do Supremo, Rosa Weber se comprometeu com líderes indígenas a pôr o marco temporal em pauta ainda no primeiro semestre do ano. Ela tem dito que pretende “resolver logo” esta questão e manteve a data do julgamento.

A norma limita demarcações de terras indígenas no país aos territórios ocupados até a promulgação da Constituição de 1988.

Pelo critério, indígenas que não estivessem em suas terras até a data não teriam direito de reivindicá-las, o que ignoraria o histórico de expulsões e violência contra diferentes povos.

Caso Santa Catarina

A ação do STF trata especificamente do caso da Terra Indígena Ibirama-Laklanõ, em Santa Catarina. A decisão, porém, terá caráter de “repercussão geral”, quando uma decisão da corte serve de referência para o entendimento de todos os casos sobre o tema.

O projeto aprovado pela Câmara está em tramitação na Casa desde 2007, mas sua análise foi acelerada diante da proximidade do julgamento pelo STF.

Integrantes do governo Lula da Silva (PT) tentam adiar a votação do projeto, sem sucesso. A tese do marco temporal tem aval de ruralistas, que defendem que a regra traria segurança jurídica e limitaria desapropriações.

A estratégia é se antecipar ao julgamento do Supremo para que a aprovação de uma norma possa fazer com que a análise da Corte perca seu objeto.

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