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Inmetro identifica irregularidades em placas solares no país

Fiscalização foi realizada nos estados de Mato Grosso, Minas Gerais, Espírito Santos e Goiás

28/11/2024 14:00

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) realizou ação inédita de fiscalização em módulos fotovoltaicos no Brasil, as conhecidas placas solares.

A ação foi conduzida nos estados de Mato Grosso, Minas Gerais, Espírito Santos e Goiás, com o objetivo de avaliar a qualidade e a conformidade das placas comercializadas.

Durante a fiscalização, amostras de placas de diferentes marcas foram submetidas a ensaios laboratoriais.

E uma delas, o modelo TSun 560 W, coletada no Mato Grosso, foi reprovada por apresentar uma potência muito inferior ao declarado pelo fabricante, o que caracteriza um prejuízo ao consumidor.

Outras duas marcas estão sendo ensaiadas em laboratórios credenciados pelo Inmetro.

A ação ocorreu pela crescente demanda por esses equipamentos e pelas denúncias na ouvidoria do Inmetro, que evidenciaram a necessidade de garantir a conformidade e a segurança.

Os módulos ou painéis fotovoltaicos, as conhecidas placas solares, são equipamentos que, dentro de um sistema de energia solar fotovoltaico, vão captar a luz do sol e transformá-la em energia elétrica, promovendo uma alternativa limpa e sustentável para a geração de energia.

Padrões de qualidade

Para o presidente do Inmetro, engenheiro Márcio André Brito, a operação reforça o compromisso do Inmetro em garantir que os produtos atendam aos padrões técnicos e regulamentares, fortalecendo a confiança dos consumidores na adoção da energia solar no país.

“Desde 2023, o Inmetro vem mapeando o comércio dessas placas no país, o que resultou numa fiscalização dirigida para evidenciar se essas placas comercializadas no Brasil apresentam as potências definidas pelo fabricante e importador”, informou o presidente.

Sistemas fotovoltaicos

Dessa forma, atendendo pedido do Comitê Nacional de Combate a Incêndio (Conaci), integrante da Liga Nacional dos Bombeiros, o Inmetro publicou a portaria nº 515/2023.

A norma estabelece a obrigatoriedade de instalar dispositivos para desenergizar residências durante ocorrências de sinistro.

A medida foi adotada para aumentar a segurança em sistemas fotovoltaicos, prevenindo incêndios e evitando sobrecargas elétricas. Isso, porque poderiam causar acidentes graves, como choques fatais em profissionais que acessam áreas em curto-circuito, como bombeiros.

Portanto, a direção do Inmetro orienta: consumidores que adquirem kits de placas solares devem verificar a certificação do instituto, assegurando que os produtos atendam às normas de segurança e ofereçam proteção adequada aos usuários.

Regulamentação

Com a publicação da portaria Inmetro nº 140/2021, as placas solares passaram a ser regulamentadas pelo instituto, que definiu o regulamento técnico da qualidade.

Assim como os requisitos de avaliação da conformidade para equipamentos de geração, condicionamento e armazenamento de energia em sistemas fotovoltaicos.

Outra portaria do Inmetro, a 140/2022, estabeleceu os requisitos para a homologação de módulos fotovoltaicos, incluindo a afixação da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE). Esta, que deve ser visível ao consumidor, sem obstrução por qualquer outra informação anexada pelos fornecedores.

Prevenção de incêndios

Para aumentar a segurança, prevenir incêndios e garantir a conformidade dos produtos, o Inmetro publicou a Portaria nº 515/2023, que alterou a anterior ao incluir requisitos específicos de detecção e interrupção de arcos elétricos, com a desenergização automática em caso de falhas.

A partir dessa nova regulamentação, o instituto intensificou a fiscalização do comércio de placas solares no país, incluindo o registro de denúncias na ouvidoria. Isso, para verificar se os equipamentos comercializados realmente entregam as potências declaradas por fabricantes e importadores.

Foto: divulgação

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