Interferência do STJ na CBF pode tirar o Brasil da Copa do Qatar

A decisão monocrática do Ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), contrariando a decisão unânime da Assembleia Geral da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), realizada no último dia 24 de fevereiro, que designou o vice-presidente Ednaldo Rodrigues Gomes para exercer a gestão da entidade, e realizar em 30 dias a eleição do seu sucessor, que completará o mandato do presidente afastado Rogério Caboclo, poderá, em tese, gerar a suspensão da CBF pela Fifa e até tirar o Brasil da Copa.

É que a Fifa reconhece a legitimidade da Assembleia Geral, não admite esse tipo de intervenção e, com a CBF suspensa, a Seleção Brasileira não poderá participar de nenhuma competição, incluindo a Copa do Mundo da Fifa no Catar.

O Artigo 14 dos Estatutos da Fifa estabelece que as federações filiadas têm a obrigação de administrar seus assuntos de forma independente e garantir que seus próprios assuntos não sejam influenciados por terceiros e a violação de tal obrigação pode levar a sanções.

O artigo 19, segundo especialistas, estabelece que cada associação membro deve gerir os seus assuntos de forma independente e sem influência indevida de terceiros, bem como que os órgãos de uma associação membro devem ser eleitos ou nomeados nessa associação através de um procedimento democrático que garanta a total independência da eleição, e que os órgãos de qualquer associação membro que não tenham sido eleitos em conformidade com tal disposição, mesmo que interinamente, não serão reconhecidos pela Fifa.

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Já o Artigo 16, ainda segundo especialistas, afirma que o Conselho pode suspender temporariamente com efeito imediato uma associação membro que violar gravemente suas obrigações e a federação suspensa não poderá exercer nenhum de seus direitos e as outras federações não poderão manter contato esportivo com uma federação suspensa.

Em tempo: anteontem, a Fifa suspendeu dois  países justamente por interferência governamental e judicial: Zimbábue e Quênia.

Enquanto estiverem suspensos, Quênia e Zimbábue não receberão nenhum financiamento da Fifa, e seus times de futebol não poderão jogar em partidas internacionais, tanto organizadas pela Fifa quanto pela Confederação Africana de Futebol.

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Foto: Lucas Figueiredo/CBF