A juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou, nesta quarta-feira (11), o pedido de autorização solicitado por órgãos de imprensa para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevistas.

Na decisão, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito de presos de concederem entrevistas e afirmou que Lula está inelegível em função da condenação no processo do apartamento tríplex do Guarujá (SP).

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Ao decidir o caso, de acordo com a Agência Brasil, Carolina Lebbos entendeu que a legislação não prevê o direito absoluto de um preso à concessão de entrevistas.

“O preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”, entendeu a juíza.

Segundo Carolina, a realização de entrevistas poderia tumultuar a Superintendência da PF.

“Ademais, obviamente autorização de tal natureza alteraria a rotina do local de cumprimento da pena, exigindo a alocação de agentes e recursos para preservação da segurança e fiscalização da regularidade da execução”, argumentou.

 

Juíza cita regras

Na decisão, a magistrada ainda disse que a qualidade de pré-candidato à Presidência da República de Lula não “possui o condão de mitigar” as regras de cumprimento de pena.

A magistrada ressaltou que Lula foi condenado pela segunda instância da Justiça e, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, está inelegível.

O argumento foi utilizado pela defesa para se manifestar a favor da autorização das entrevistas.

“Como já afirmado, o executado cumpre pena decorrente de condenação pelos delitos de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Portanto, o caso em tela se subsume plenamente à hipótese legal, tratando-se de situação de inelegibilidade”, afirmou.

 

Defesa

A defesa de Lula se manifestou a favor das entrevistas e disse que ele mantém todos os seus direitos políticos “decorrente da indevida antecipação de sua pena”.

De acordo com os advogados, por ser pré-candidato, o ex-presidente deveria “receber tratamento compatível com a situação.

No entendimento deles, Lula deve ser sabatinado como os demais candidatos.

 

Foto: Reprodução/Justiça Federal/MPF/arquivo