Justiça do AM manda prender desembargador aposentado por estupro

A Justiça do Amazonas determinou a expedição de mandado de prisão contra o desembargador aposentado Rafael de Araújo Romano, condenado a 47 anos de prisão pelo estupro da própria neta.

A decisão foi proferida na quarta-feira (18), após o trânsito em julgado da sentença — etapa em que não há mais possibilidade de recurso —, marcando o início do cumprimento da pena. Como informa o g1.

De acordo com a decisão da 1ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, o ex-magistrado deverá cumprir a pena em regime fechado.

O documento também prevê a comunicação imediata aos órgãos responsáveis pela execução da ordem, incluindo a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), a Polinter e a Polícia Federal.

Após a prisão, Rafael Romano será encaminhado ao sistema prisional, com a devida emissão da guia de execução penal.

Além disso, a decisão judicial também estabelece que, caso ainda não tenha sido realizado, o condenado deverá passar pela coleta de material genético para inclusão em banco de dados oficial.

A vítima será formalmente comunicada sobre o desfecho do processo. Além disso, a Justiça destacou que ela poderá buscar, na esfera cível, o recebimento da indenização fixada na sentença condenatória.

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Foto: TJAM/divulgação