Justiça do AM ajuda “fura- filas” por UTI, e empurra outros para fim da fila

“Juízes, acreditando defender o direito à saúde de alguns, acabam violando o mesmo direito daqueles empurrados para o fim da fila”, diz professor de direito

03/03/2021 06:44

Da Redação do BNC Amazonas

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O professor de direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV) e membro do Comitê de Bioética do Hospital Sírio-Libanês, Daniel Wei Liang Wang, aponta que decisões judiciais têm permitido que alguns passem à frente na fila, no Amazonas.

Daniel Wei Liang Wang, publicou o artigo “O perigo da solução individual diante de uma tragédia coletiva” no Folha/Uol.

Dessa forma, segundo, ele, “não raro, isso é criado pelo próprio Judiciário quando concede a alguns o direito de receber tratamentos em condições privilegiadas ou que sequer estão disponíveis para o resto da população —a chamada judicialização da saúde”, disse.

De acordo com dados da Secretaria de Saúde do Amazonas, desde janeiro deste ano mais de 200 pacientes já pediram na Justiça internação imediata em UTI.

Por outro lado, cabe à central de regulação do governo estadual escolher quem priorizar com base em critérios clínicos, protocolos de acesso e disponibilidade de vagas.

Demanda por UTI

No Amazonas, o crescimento abrupto e acentuado de casos de covid-19 fez com que a demanda por UTI superasse a disponibilidade de vagas, gerando filas para internação.

Por isso, Daniel aponta que aqueles que possuem uma ordem judicial a seu favor. “Acabam ocupando a vaga de outros que, pela condição clínica, deveriam receber cuidados intensivos antes”.

Dessa maneira, Juízes, acreditando defender o direito à saúde de alguns, acabam violando o mesmo direito daqueles empurrados para o fim da fila.

E, se critérios clínicos e regulatórios são desrespeitados, o recurso provavelmente não é usado da forma mais eficiente para salvar o maior número possível de vidas.

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Pedidos individuais

Como membro do Comitê de Bioética do Hospital Sírio-Libanês, Daniel Wei Liang Wang, comenta que é angustiante saber que há pessoas sem acesso imediato a UTI e vacinas.

Segundo ele, uma melhor gestão da pandemia pelo governo atenuaria o problema.

Porém, a concessão de pedidos individuais pelo Judiciário, mesmo que movido por intenções nobres, não resolve o problema coletivo e ainda gera desigualdade, ineficiência e solapa a ideia de solidariedade.

Portanto, ele conclui que em um contexto de escassez, prioridades devem ser eleitas com base em critérios justos e racionais aplicados a todos de forma consistente, sem privilégio nem discriminação.

“O Judiciário deve cuidar para que isso seja observado tanto pelo sistema de saúde quanto pelas suas próprias decisões”, conclui.

Foto: Divulgação / Secom