Justiça manda Marinha aceitar candidata trans desclassificada em prova

Ela passou em primeiro lugar empatada com outros quatro candidatos na prova escrita e foi barrada do processo seletivo na fase de inspeção de saúde

05/07/2022 08:31

Justiça manda Marinha aceitar candidata trans desclassificada em prova

A Justiça determinou ontem (4) que a Marinha do Brasil aceite uma candidata trans que foi desclassificada no concurso para Oficiais do Serviço Militar Voluntário.

Ela passou em primeiro lugar empatada com outros quatro candidatos na prova escrita e foi barrada do processo seletivo na fase de inspeção de saúde.

Contudo, a Marinha alegou que ela sofria de hipogonadismo – uma deficiência na produção de hormônios sexuais. Como informa o Uol.

Essa condição consta no edital do concurso da instituição como critério para a eliminação de candidatos.

Por outro lado, para continuar no processo, a estudante entrou com uma ação na Justiça. Ela alega que, devido a uma cirurgia de redesignação sexual realizada em 2016, faz reposição hormonal com estrogênio – hormônio feminino.

Nesse contexto, a defesa da estudante apresentou um laudo assinado pela médica Renata Maksoud Bussuan.

A médica atestou que Sabrina é normogonádica, ou seja, apresenta taxas hormonais compensadas pela administração de hormônios femininos. Assim, não sofre de hipogonadismo como alegou a Junta Médica.

Decisão

Dessa forma, a decisão, que tem caráter liminar, o juiz federal Dimitri Vasconcelos Wanderley destacou:

“[…] qualquer impedimento ao acesso da autora ao serviço militar mediante concurso, que tenha como fundamento, implícita ou explicitamente, o fato de ser mulher transgênero, configura o crime de racismo”.

O juiz, citou a decisão, de 2019, do Supremo Tribunal Federal STF), que enquadra crimes de homofobia e transfobia como crime de racismo até que o Congresso Nacional edite leis específicas para os crimes.