Justiça nega pedido do Psol para barrar eleição de Bia Kicis na CCJ

A Justiça Federal negou pedido da deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS) para impedir a eleição de Bia Kicis (PSL-DF) como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A sentença foi assinada às 14h37 desta quinta-feira (4). 

Fernanda solicitou liminar para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se abstivesse de registrar a candidatura de Bia Kicis (foto) ou de nomeá-la presidente do colegiado. Mas o juiz da 4ª Vara Federal Cível do DF, Itagiba Catta Preta Neto, entendeu que a deputada atacou, no processo, a atuação “tipicamente parlamentar de uma representante do povo candango, legitimamente eleita”. 

Na decisão, o magistrado pontuou que “todos os deputados e senadores são eleitos para defender ideias, ideais e posições políticas”.

“Deixar de atuar nesse sentido seria trair o voto de seus eleitores e, mesmo isto, não está sujeito à jurisdição. A cada quatro anos é o povo quem julga, sob esse aspecto, os seus parlamentares. Faz isso através do voto”, afirmou.

Alegações 

Fernanda alegou à Justiça que Bia Kicis é “defensora inarredável de temas que afrontam diretamente o estado democrático de direito, o pluralismo político, os direitos e liberdades fundamentais, já tendo defendido em plenário pautas como a intervenção militar”. 

A parlamentar citou que Bia é investigada no inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF).

“É um escândalo que alguém investigada em dois inquéritos gravíssimos possa ser cotada a assumir a principal comissão da Câmara”, disse Fernanda ao Metrópoles. 

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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado/arquivo