A Justiça Federal de São Paulo determinou que o reajuste dos planos de saúde individuais e familiares de todo o país deve ser de 5,72%, no máximo, em 2018.
A decisão, em medida liminar, barra a metodologia de cálculo da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), que recorrerá da decisão em favor das empresas, que tiveram reajustes abusivos, de acordo com o entendimento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
A ANS deverá aplicar a inflação setorial de saúde como teto para a correção.
O aumento autorizado não poderá ultrapassar o porcentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo (IPCA) relativo à saúde e cuidados pessoais.
A decisão foi proferida, nesta terça-feira (12), pelo juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, que acatou pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) .
A Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Idec teve como base relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta distorções, abusividade e falta de transparência na metodologia usada para calcular o porcentual máximo de reajuste de 9,1 milhões de beneficiários de planos individuais.
Em 2015, 2016 e 2017, os reajustes permitidos pela agência superaram 13% ao ano.
“A decisão faz justiça a milhões de consumidores lesados pela agência, seja por impedir que uma metodologia equivocada continue prejudicando consumidores em todo o país, seja por reconhecer que a agência vem, há anos, faltando com a transparência e privilegiando os interesses das empresas em detrimento dos consumidores”, afirmou a presidente do Conselho Diretor do Idec, Marilena Lazzarini (foto ).
Segundo o Idec, a metodologia utilizada pela ANS para calcular o índice é a mesma desde 2001 e leva em consideração a média dos porcentuais de reajuste aplicados pelas operadoras aos planos coletivos com mais de 30 usuários.
“O problema, constatou o TCU, é que os reajustes dos planos coletivos, base para calcular o aumento dos individuais, são informados pelas próprias operadoras à ANS e sequer são checados ou validados de forma adequada pela agência”, disse o Idec, em nota.
ANS recorre
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disse, em nota, que vai recorrer da decisão proferida da Justiça.
“A agência reguladora repudia ações desprovidas de fundamentação técnica que acabam causando comoção social e viés pró-judicialização de temas sob responsabilidade do órgão”.
Segundo a ANS, as decisões do órgão são baseadas em informações técnicas.
“É preciso considerar que o setor de planos de saúde possui características específicas que influenciam a formação do porcentual de reajuste, como a variação da frequência de utilização e variação de custos em saúde, crescente em todo o mundo”.
Foto: Marcos Corrêa/PR
