Caso kit robótica: ministro anula provas da PF contra Arthur Lira

Gilmar Mendes suspendeu o inquérito policial ao concordar com argumento de Lira de que a PF desrespeitou seu foro especial no andamento do caso

11/08/2023 09:32

As provas contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), no caso dos kits de robótica comprados com verba pública em Alagoas, foram anuladas.

A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

Além disso, o ministro também decidiu nesta quinta-feira (10) retirar do plenário virtual a análise da investigação. O julgamento, pela Segunda Turma da corte, começaria nesta na madrugada desta sexta-feira (11).

Os ministros analisariam até o próximo dia 21 se manteriam ou não a suspensão da investigação, decisão tomada em caráter liminar por Gilmar em julho.

O ministro suspendeu o inquérito policial ao concordar com argumento de Lira de que a PF desrespeitou seu foro especial no andamento do caso.

Ele seguiu o entendimento da PGR (Procuradoria Geral da República), em parecer enviado nesta semana ao Supremo, de que o caso é de competência do STF. Inicialmente, a apuração tramitou na primeira instância, em Alagoas.

Gilmar disse que a autoridade policial instaurou investigação a partir de notícia jornalística “que expressamente sugeria o envolvimento de parlamentar federal em suposto esquema de malversação de recursos públicos”.

A decisão de anulação das provas beneficia só Lira, pela decisão de Gilmar. Em relação ao parlamentar, ele declarou a inadmissibilidade de todos os elementos informativos produzidos durante a apuração, documentados ou não, no inquérito.

Em rede social, o deputado afirmou que o STF anulou a investigação “que tinha como único objetivo me atingir”. “Passei dias sendo exposto e injustiçado, mas sempre confiei plenamente no Poder Judiciário, um pilar fundamental na garantia dos direitos do cidadão.”

Leia mais na matéria de Constança Rezende, Paulo Saldaña e Fabio Serapião na Folha de S. Paulo