Equipe da Lava Jato pede que Lula cumpra sentença em casa

Amparado pela legislação, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já pode cumprir o restante da pena de 8 anos e dez meses no regime domiciliar.

Nesta semana, segundo site Congresso em Foco, procuradores da operação Lava Jato, entre eles Deltan Dallagnol, decidiram em votação unânime de 4 a 0 que Lula pode cumprir prisão em casa.

Lula está preso desde o dia 7 de abril de 2018. Ele cumpre pena após ser condenado em 2ª instância pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4).

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento no dia 13 de maio, reduzir a pena do ex-presidente Lula em sua condenação.

A pena anterior de Lula, que havia sido fixada pelo TRF-4, era de 12 anos e 1 mês.

A decisão, informa o Congresso em Foco, abriu a possibilidade de que o ex-presidente progrida para o regime semiaberto na última segunda-feira (23). Isso porque ele cumpriu um sexto da nova pena, o que equivalerá a 1 ano, 5 meses e 25 dias.

Defesa

Cristiano Zanin Martins, advogado do petista, emitiu nota  e afirmou que “o ex-presidente Lula deve ter sua liberdade plena restabelecida porque não praticou qualquer crime e foi condenado por meio de um processo ilegítimo e corrompido por flagrantes nulidades. Sem prejuízo disso, conversaremos novamente com Lula na próxima segunda-feira sobre o direito em questão para que ele tome a sua decisão sobre o assunto”.

Leia a íntegra do pedido dos procuradores no Congresso em Foco.

Foto: Reprodução/Goiás em Tempo