Licenciamento ambiental: o risco da riqueza que não fica na Amazônia

O avanço da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que entrou plenamente em vigor em fevereiro, acendeu um alerta vermelho no Amazonas.

Rebatizada por críticos como “projeto da devastação”, a medida é o reflexo de um Congresso Nacional que, sob o manto da desburocratização, parece mais interessado em facilitar a saída de madeira, ouro e minérios do que em garantir a sobrevivência digna do amazônida.

A celebração de alguns governos estaduais pela agilidade nos processos contrasta com a realidade orçamentária.

Enquanto o país discute emendas bilionárias, o recurso destinado ao combate efetivo às queimadas e à fiscalização da exploração predatória continua aquém das necessidades da região.

Para o povo da floresta, a conta é desigual: o ônus da preservação é local, mas o bônus da exploração é exportado.

Justiça e soberania

A alegoria do amazônida morrendo sobre minas de cassiterita ou nióbio sem ter o pão de cada dia é a face mais cruel desse desequilíbrio.

A nova legislação permite a autodeclaração e licenças automáticas para diversos empreendimentos, o que pode acelerar projetos, mas também abre brechas para atividades que não deixam um centavo em direitos sociais, saúde ou infraestrutura para as comunidades locais.

O perigo real dessa lei se materializa em quatro exemplos de risco imediato, documentadas pelo BNC Amazonas:

• – Garimpo no Madeira: a facilitação de licenças ameaça intensificar a exploração de ouro nos rios do sul do Amazonas, notadamente no rio Madeira, sem estudos profundos sobre a contaminação por mercúrio que afeta a saúde dos ribeirinhos.
• – Devastação da BR-319: a pavimentação da rodovia, sem os devidos estudos de impacto rigorosos, tende a aumentar a exploração madeireira ilegal e o garimpo, além de ataques aos territórios dos povos originários.
• – Hidrovias para o agro: a concessão de hidrovias estratégicas, como as do Madeira, Tapajós e Tocantins, à iniciativa privada e ao agronegócio, prioriza o escoamento de cargas em detrimento da sustentabilidade dos ecossistemas fluviais.
• – Petróleo na foz: a extração de petróleo na foz do rio Amazonas avança sem a certeza absoluta de que um eventual vazamento não destruiria a biodiversidade e o modo de vida de milhares de pessoas na região.

Para o BNC Amazonas , a defesa da Amazônia passa, obrigatoriamente, por tratar o cidadão nortista com os mesmos direitos orçamentários das outras regiões.

Não se faz preservação com fome.

Se o licenciamento ambiental for apenas uma ferramenta para facilitar a retirada de riquezas naturais sem gerar desenvolvimento humano real, estaremos apenas repetindo ciclos históricos de exploração.

Insegurança jurídica

O temor da judicialização, mencionado por gestores estaduais, é real.

Entidades ligadas ao meio ambiente observam o cenário onde a pressa legislativa pode gerar um efeito reverso: o travamento de obras estratégicas devido a falhas na proteção de direitos fundamentais.

A verdadeira pauta política para a Amazônia deveria ser o equilíbrio, onde a floresta em pé valha mais que a derrubada, mas onde o povo que a guarda tenha condições de soberania e sobrevivência.

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Foto: Polícia Federal/divulgação