Líder do governo diz que pode ‘não ter aumento para ninguém’

Paulo Guedes e sua equipe se opunham desde o início a qualquer reajuste para o funcionalismo

24/12/2021 18:23

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O impasse em torno da correção salarial para os servidores federais pode levar o governo a não promover o aumento prometido na remuneração dos policiais, disse ao blog o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR).

“O governo tomou a decisão política, o recurso entrou no orçamento, mas não carimbou para quem vai o dinheiro. Evidente que uma possibilidade é não ter aumento para ninguém. Vamos aguardar a evolução do assunto”, afirmou o líder.

No Ministério da Economia, onde o ministro Paulo Guedes e sua equipe se opunham desde o início a qualquer reajuste para o funcionalismo, a ideia de descartar reposições salariais em 2022 tem forte apoio. Mas há dúvidas sobre a sua viabilidade política.

Uma decisão nesse sentido poderia abalar a aliança entre o presidente Jair Bolsonaro e os policiais, uma das suas bases de apoio eleitoral, além de atiçar os ânimos na Polícia Federal, na qual estão em curso várias investigações envolvendo a família e pessoas próximas do presidente.

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Para a equipe econômica, o cenário mais temido é o da aprovação – como defende a maioria das entidades dos servidores – de um reajuste linear, isto é, extensivo a todos os funcionários públicos.

“O mais provável é que haja um aumento apenas para as carreiras da segurança pública, mas reduzindo o valor”, antecipou ao blog uma fonte do ministério.

Essa solução, no entanto, também tem grandes inconvenientes. Várias carreiras se mobilizam contra o tratamento diferenciado para o pessoal da segurança (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Ministério da Justiça).

Os auditores fiscais da Receita Federal entregaram mais de 600 cargos e decidiram entrar em operação-padrão. Também há ameaças de greve e descontentamento generalizado, inclusive por parte de áreas da administração pública que em geral evitam conflitos com o Palácio do Planalto, como os juízes e o segundo escalão do Banco Central.

A decisão de reservar no orçamento de 2022 R$ 1,7 bilhão para reestruturar os planos de cargos e salários da segurança pública e deixar sem reajuste os demais servidores “gerou comoção”, resume Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Segundo ele, 80% dos funcionários federais têm uma defasagem salarial próxima de 35%. Para o restante, as perdas estão em 25%.

“Consideramos legítima a reivindicação dos policiais”, afirma Rudinei Marques, “mas não tem lógica agradar a 40 mil servidores e desagradar a mais de 1 milhão. Será que querem segurar a eleição na bala?”

Rudinei sabe que é estreito o caminho para repor perdas. Além do teto de gastos, a Lei Complementar 173/2020 impede que sejam programados reajustes para o mandato presidencial seguinte. “Como não há espaço orçamentário para pagar de uma só vez, a saída seria um reajuste linear de 5% a 10%”, continua o presidente do Fonacate.

Conforme os cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), esses percentuais corresponderiam respectivamente a um impacto financeiro para a União em 2022 de R$ 20 bilhões a R$ 40 bilhões (cerca de R$ 4 bilhões por cada um ponto percentual de aumento).

Um ingrediente que torna a situação mais tensa é a sistemática recusa do governo Bolsonaro em dialogar com os representantes dos servidores. “É um governo autoritário que não nos recebe. Não existe mais mesa de negociação. Voltamos à realidade pré-Lula. Tem que se mobilizar e talvez até fazer greve para abrir um canal de negociação”, diz Rudinei Marques.

Finalmente, há um flagrante problema jurídico, aponta Lademir Rocha, presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe).

Afinal, os tribunais têm em geral assegurado ao conjunto do funcionalismo reajustes salariais pagos a grupos de servidores, sobretudo quando há perdas inflacionárias a corrigir.

“Isso mostra o improviso do governo”, disse Lademir ao blog. “Falta uma política estabelecida de reajustes. O que pode custar caro para o governo, pelo desgaste político, e também para o Estado brasileiro, pelo risco jurídico”.