Lira diz que não depende ‘só dele’ abrir impeachment de Bolsonaro

Especialistas ouvidos pela Folha divergem quanto à natureza jurídica da etapa que cabe ao presidente da Câmara nesse processo, mas são unânimes em afirmar que Lira não tem poder absoluto sobre os pedidos de impeachment

19/07/2021 13:03

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Atualmente estão represados com o presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), mais de 100 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

No último dia 30, foi protocolado o chamado superpedido de impeachment por partidos de oposição e ex-aliados de Bolsonaro, com 23 tipos de acusações contra o mandatário. No dia seguinte, porém, Lira disse não haver materialidade e disposição política no país para o impeachment do presidente.

Também no último dia 1º, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT-SP) e o deputado Rui Falcão (PT-SP) apresentaram pedido ao STF para que a corte determine que Lira ao menos examine o pedido de impedimento contra Bolsonaro protocolado por eles em maio de 2020.

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Na semana passada, Lira voltou a afirmar que o início de um processo impeachment depende de uma decisão política e disse não ser apenas sua a responsabilidade pela abertura desse processo. “Essa é uma decisão política. Você neste momento tem que trabalhar mais para pôr água na fervura do que para botar querosene.”

“E esse assunto, já estou cansado de dizer e repetir. Eu não posso fazer esse impeachment sozinho, erra quem pensa que a responsabilidade é só minha. Ela é uma somatória de características que não se configuram”, afirmou o presidente da Câmara.

Responsável legal

O presidente da Câmara é o responsável, por lei, por decidir sobre o arquivamento ou a sequência de pedidos de impeachment contra o presidente da República, e o tema ganhou impulso nos últimos dias com declarações golpistas de Bolsonaro de ameaças à realização das eleições de 2022.

Especialistas ouvidos pela Folha divergem quanto à natureza jurídica da etapa que cabe ao presidente da Câmara nesse processo, mas são unânimes em afirmar que Lira não tem poder absoluto sobre os pedidos de impeachment.

Além disso, dizem esses especialistas, a atitude de ficar em cima do muro, evitando assim rejeitar ou dar seguimento ao processo, pode ser combatida por meio de uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal).

Entenda como a lei trata o tema das atribuições do presidente da Câmara nos requerimentos de impeachment e como constitucionalistas vêem a possibilidade de o STF intervir no represamento dos pedidos que se avolumam na Casa.