O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux (foto ), divulgou nessa quarta-feira (7), uma nota na qual rebate novo ataque do presidente Jair Bolsonaro ao comprovante do voto eletrônico e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, além de outros ministros do Supremo. As declarações de Bolsonaro foram dadas em entrevista à Rádio Guaíba, de Porto Alegre,
“O STF rejeita posicionamentos que extrapolam a crítica construtiva e questionam indevidamente a idoneidade das juízas e dos juízes da corte”, afirmou Fux.
Sem apresentar qualquer prova, o presidente disse à emissora gaúcha que um ministro do STF está arquivando processos contra parlamentares para evitar o voto auditável.
“O STF agora, não o STF, mas um ministro talvez, talvez esteja negociando isso com alguns partidos políticos. ‘Olha, vamos arquivar os teus processos aqui, vamos dar um tempo, e você vota contra o voto impresso’.”
Acusação
Na entrevista, Bolsonaro também criticou duramente o presidente do TSE, que, para ele, está interessado em fraudar as eleições por interesse pessoal.
“A democracia se vê ameaçada por parte de alguns de toga que perderam a noção de onde vão seus deveres e direitos. Quando você vê o ministro Barroso ir ao Parlamento negociar com as lideranças partidárias para que o voto impresso não fosse votado na comissão especial, o que ele quer com isso? Fraude nas eleições”, disparou.
Bolsonaro, que jamais provou sua denúncia de fraude na eleição presidencial de 2018, desta vez desafiou Barroso a apresentar provas de que as urnas eletrônicas são seguras.
“Falam que não temos como apresentar prova de fraude, eu vou apresentar. Desafio o Barroso antes, me apresente uma prova que não há fraude, que é seguro. Por que o Barroso não quer mais transparência nas eleições? Porque tem interesse pessoal nisso. Está interferindo no Legislativo. Depois da ida dele ao Parlamento, várias lideranças partidárias trocaram representantes na comissão que vão votar contra.”
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Resposta do Judiciário
Em resposta às palavras do presidente da República, Fux lembrou que há limites para a liberdade de expressão.
“O Supremo Tribunal Federal ressalta que a liberdade de expressão, assegurada pela Constituição a qualquer brasileiro, deve conviver com o respeito às instituições e à honra de seus integrantes, como decorrência imediata da harmonia e da independência entre os poderes”.
Por meio da assessoria de imprensa do TSE, Barroso disse que não comentará as palavras de Bolsonaro — mas sem perder a chance de alfinetar o “oponente”.
“A Secretaria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral informa que o ministro Luís Roberto Barroso está num compromisso acadêmico fora do Brasil e pediu para não ser incomodado com mentiras e miudezas”.
Com informações do Consultor Jurídico
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF/Fotos Públicas
