A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu, nesta segunda-feira (25), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a anulação da condenação no caso do triplex do Guarujá (SP) e o envio do processo para a Justiça Eleitoral.

De acordo com a Agência Brasil, o pedido foi feito diante da possibilidade de o STJ julgar nos próximos dias o recurso protocolado no ano passado pelos advogados do ex-presidente para rever a condenação.

A manifestação também foi baseada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos aos eleitorais.

O caso será julgado pela Quinta Turma do tribunal e tem como relator o ministro Felix Fischer.

Também fazem parte do colegiado os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

O ministro Joel Ilan Paciornik se declarou suspeito para julgar todas as causas relacionadas com a Operação Lava Jato e não participará do julgamento.

Em janeiro de 2018, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) , sediado em Porto Alegre, a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Por determinação do então juiz responsável Sergio Moro, o ex-presidente cumpre pena provisoriamente na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 de abril do ano passado.

 

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