Lula assina lei para retomar 11 mil obras na saĂºde e educaĂ§Ă£o

Com o pacto nacional, as obras devem ser concluĂ­das em 24 meses, prorrogĂ¡veis uma vez pelo mesmo prazo

Publicado em: 01/11/2023 Ă s 10:23 | Atualizado em: 01/11/2023 Ă s 10:24

O presidente Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira, 1º de novembro, o Projeto de Lei n° 4172/2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas.

O texto cria um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura educacional e da saĂºde que estavam paralisados ou inacabados, em um processo que depende tambĂ©m da manifestaĂ§Ă£o de interesse de estados e municĂ­pios.

A lei prevĂª a retomada de 5.662 obras no campo da educaĂ§Ă£o e 5.489 na saĂºde.

Para priorizar as obras, serĂ£o observados critĂ©rios como percentual de execuĂ§Ă£o, ano de contrataĂ§Ă£o, se a instituiĂ§Ă£o atende comunidades rurais, indĂ­genas ou quilombolas, se o municĂ­pio sofreu desastres naturais nos Ăºltimos 10 anos e outros critĂ©rios.

As obras devem ser concluĂ­das em 24 meses, prorrogĂ¡veis uma vez pelo mesmo prazo. O texto tambĂ©m trata de diretrizes para aplicaĂ§Ă£o de recursos da PolĂ­tica Aldir Blanc e traz condições mais favorĂ¡veis de amortizaĂ§Ă£o a estudantes com contratos do FIES.

O pacto prevĂª permissões para que novos recursos sejam transferidos para conclusĂ£o das estruturas, mesmo se o valor original tiver sido todo repassado, e assegura que os recursos possam ser aportados pela UniĂ£o, pelo ente responsĂ¡vel pela obra e, nos casos de obras municipais, tambĂ©m pelo estado.

O MinistĂ©rio da EducaĂ§Ă£o estima que o investimento para concluir todas as obras passĂ­veis de retomada seja de R$ 6,2 bilhões, com aplicaĂ§Ă£o de R$ 458 milhões em 2023, R$ 1,6 bilhĂ£o em 2024 e 2025, alĂ©m de R$ 332 milhões em 2026. A lista de obras contempla as voltadas para educaĂ§Ă£o infantil, ensino fundamental, profissionalizante e incluem novas quadras de esporte, cobertura de quadras jĂ¡ existentes, reformas e ampliações de estrutura.

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SaĂºde

O Pacto tambĂ©m autoriza a retomada de obras e de serviços de engenharia financiados pelo MinistĂ©rio da SaĂºde por transferĂªncias fundo a fundo. A pasta identificou 5.489 obras possĂ­veis de retomada, e contemplam ampliaĂ§Ă£o e reforma de Unidades BĂ¡sicas de SaĂºde (UBS), Academia de SaĂºde, construĂ§Ă£o e ampliaĂ§Ă£o de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Redes Cegonha e Neonatal, AmbiĂªncia, Centro Especializado em ReabilitaĂ§Ă£o (CER) e Oficina OrtopĂ©dica.

Cultura

A lei estabelece ainda diretrizes para a aplicaĂ§Ă£o de recursos da PolĂ­tica Aldir Blanc, voltada para a cultura. As diretrizes poderĂ£o prever a construĂ§Ă£o, ampliaĂ§Ă£o, reforma e modernizaĂ§Ă£o de espaços culturais, incluindo aqueles criados por estados e municĂ­pios ou vinculados a eles. TambĂ©m estĂ£o previstos aquisiĂ§Ă£o de equipamentos e acervos.

Fies

O texto da lei tambĂ©m prevĂª alterações na Lei do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) que sĂ£o significativas para quem tem dĂ­vidas. Atualmente, existem 1,2 milhĂ£o de contratos inadimplentes no FIES, com saldo devedor de R$ 54 bilhões. O PL cria condições mais favorĂ¡veis de amortizaĂ§Ă£o aos estudantes com contratos do FIES celebrados atĂ© o fim de 2017 e com dĂ©bitos vencidos e nĂ£o pagos em 30/06/2023.

Foto: Toninho Tavares/AgĂªncia BrasĂ­lia