Lula garante renovação automática da CNH para motoristas sem infrações

O presidente Lula da Silva sancionou, sem vetos, nesta sexta-feira (5), o Projeto de Lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e torna definitiva a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com bom histórico de condução.

A sanção foi anunciada pelo próprio presidente nas redes sociais. Segundo Lula, a medida, que já estava em vigor desde dezembro de 2025, tem contribuído para facilitar o acesso à habilitação e reduzir a burocracia para os cidadãos.

“A CNH do Brasil agora é lei. Sancionei a medida que já estava em vigor desde dezembro de 2025 e que está transformando a vida de milhões de brasileiros e brasileiras. Com a CNH do Brasil, tirar a carteira de motorista ficou mais fácil, menos burocrático e mais barato”, afirmou o presidente.

A nova legislação, que será publicada em edição extra do Diário Oficial da União, assegura a renovação automática da CNH e da Autorização para Conduzir Ciclomotor aos condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento.

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela renovação automática desde a entrada em vigor da medida provisória. Até março deste ano, a economia gerada aos condutores alcançou R$ 854,8 milhões.

A legislação também fortalece o programa CNH do Brasil, lançado pelo Governo Federal em dezembro de 2025 para ampliar o acesso à habilitação. A plataforma digital já reúne mais de 60 milhões de usuários e promete reduzir em até 80% os custos para obtenção da carteira de motorista nas categorias A e B.

Entre as mudanças, os candidatos podem optar por estudar gratuitamente o conteúdo teórico por meio da plataforma digital, frequentar autoescolas tradicionais ou combinar as duas modalidades.

Nas aulas práticas, a nova regra permite a escolha entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou a definição da quantidade de aulas considerada necessária antes da realização dos exames obrigatórios.

De acordo com o governo federal, as medidas buscam ampliar a inclusão, facilitar o acesso à habilitação e aumentar as oportunidades de mobilidade para a população brasileira.

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Foto: Ricardo Stuckert/PR