Lula quer retomada do marco regulatĂ³rio para os meios de comunicaĂ§Ă£o

O marco regulatĂ³rio criava uma AgĂªncia Nacional de ComunicaĂ§Ă£o para regular as concessões de rĂ¡dio e televisĂ£o.

Lula quer retomada do marco regulatĂ³rio para os meios de comunicaĂ§Ă£o

Da RedaĂ§Ă£o do BNC Amazonas

Publicado em: 21/09/2021 Ă s 16:18 | Atualizado em: 21/09/2021 Ă s 17:31

O ex-presidente relançou Lula da Silva quer criaĂ§Ă£o de novo marco regulatĂ³rio para os meios de comunicaĂ§Ă£o, a regulaĂ§Ă£o da mĂ­dia.

Ele retomou o debate durante a viagem que fez pelo Nordeste no fim de agosto. A informaĂ§Ă£o Ă© do NotĂ­cias ao Minuto.

O tema surgiu primeiro quando um representante de uma rĂ¡dio comunitĂ¡ria do MaranhĂ£o o questionou numa entrevista coletiva.

Nos dias seguintes, o prĂ³prio Lula tomou a iniciativa de voltar ao assunto.

Numa entrevista em Salvador, por exemplo, ele descartou modelos de paĂ­ses governados por regimes autoritĂ¡rios.

Contra censura

Ele disse ser contra qualquer tipo de censura e defendeu assim a adoĂ§Ă£o de limites para as emissoras de televisĂ£o: “Tem que ter um limite. As pessoas nĂ£o podem tudo do jeito que podem”.

Lula apontou atĂ© aqui duas referĂªncias para a discussĂ£o: a legislaĂ§Ă£o do Reino Unido, que prevĂª restrições Ă  concentraĂ§Ă£o econĂ´mica e mecanismos para garantir equilĂ­brio na cobertura jornalĂ­stica.

Ao mesmo tempo, um projeto de lei elaborado no fim de seu governo para mudar as regras da radiodifusĂ£o.

Assim, o chefe da Secretaria de ComunicaĂ§Ă£o da PresidĂªncia da RepĂºblica, Franklin Martins, preparou o projeto e aproveitou sugestões recebidas de especialistas, empresas do setor e representantes da sociedade que participaram da ConferĂªncia Nacional de ComunicaĂ§Ă£o, em 2009.

Franklin entregou o texto a Dilma no fim de 2010, um dia antes de sua posse como presidente.

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Expectativa

A expectativa era que a proposta fosse submetida a consulta pĂºblica e depois encaminhada ao Congresso, mas isso jamais aconteceu. O governo engavetou o projeto e nunca divulgou seu conteĂºdo.

O documento sĂ³ veio a pĂºblico no ano passado, como apĂªndice de uma tese de doutorado defendida pelo jornalista Camilo Vannucchi na Universidade de SĂ£o Paulo.

Franklin forneceu uma cĂ³pia do texto a Vannucchi, mas somente depois que o pesquisador obteve autorizaĂ§Ă£o de Dilma para divulgĂ¡-lo.

O marco regulatĂ³rio criava uma AgĂªncia Nacional de ComunicaĂ§Ă£o para regular as concessões de rĂ¡dio e televisĂ£o.

Contudo, nĂ£o tocava na concentraĂ§Ă£o do mercado e evitava questões que Lula tem mencionado, como a propriedade cruzada de diferentes meios de comunicaĂ§Ă£o pelos mesmos grupos econĂ´micos.

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Limites

O texto mantinha limites da legislaĂ§Ă£o vigente e garantias que protegem as empresas, como a exigĂªncia de quĂ³rum elevado no Congresso para revogar concessões.

AlĂ©m disso, proibia polĂ­ticos com mandato de controlar meios de comunicaĂ§Ă£o, restriĂ§Ă£o hoje imposta sĂ³ a deputados federais e senadores.

Com 297 artigos, o projeto estabelecia cotas mĂ­nimas para estimular produções independentes e regionais, proibia o aluguel de horĂ¡rios na grade das emissoras de televisĂ£o.

Do mesmo modo, recomendava que todas respeitassem princĂ­pios como imparcialidade, equilĂ­brio e pluralismo em sua programaĂ§Ă£o jornalĂ­stica.

“O projeto era um bom ponto de partida e era muito comportado, sem nada que pudesse criar constrangimento”, diz o professor Murilo CĂ©sar Ramos, da Universidade de BrasĂ­lia.

“É bom que Lula volte a tocar nessa questĂ£o, mas serĂ¡ difĂ­cil insistir no assunto sem explicar por que nada foi feito antes”.

NĂ£o avançou

Na viagem ao Nordeste, Lula afirmou em duas ocasiões nĂ£o saber por que sua proposta nĂ£o avançou no governo Dilma.

“NĂ£o vou discutir por que nĂ£o deram entrada [no Congresso]”, afirmou em Natal. Questionada pela reportagem, sua assessoria informou que ele nĂ£o se manifestaria sobre o assunto.

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Foto: ReproduĂ§Ă£o