Lula quer retomada do marco regulatório para os meios de comunicação

O marco regulatório criava uma Agência Nacional de Comunicação para regular as concessões de rádio e televisão.

21/09/2021 16:18

Da Redação do BNC Amazonas

Lula quer retomada do marco regulatório para os meios de comunicação

O ex-presidente relançou Lula da Silva quer criação de novo marco regulatório para os meios de comunicação, a regulação da mídia.

Ele retomou o debate durante a viagem que fez pelo Nordeste no fim de agosto. A informação é do Notícias ao Minuto.

O tema surgiu primeiro quando um representante de uma rádio comunitária do Maranhão o questionou numa entrevista coletiva.

Nos dias seguintes, o próprio Lula tomou a iniciativa de voltar ao assunto.

Numa entrevista em Salvador, por exemplo, ele descartou modelos de países governados por regimes autoritários.

Contra censura

Ele disse ser contra qualquer tipo de censura e defendeu assim a adoção de limites para as emissoras de televisão: “Tem que ter um limite. As pessoas não podem tudo do jeito que podem”.

Lula apontou até aqui duas referências para a discussão: a legislação do Reino Unido, que prevê restrições à concentração econômica e mecanismos para garantir equilíbrio na cobertura jornalística.

Ao mesmo tempo, um projeto de lei elaborado no fim de seu governo para mudar as regras da radiodifusão.

Assim, o chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Franklin Martins, preparou o projeto e aproveitou sugestões recebidas de especialistas, empresas do setor e representantes da sociedade que participaram da Conferência Nacional de Comunicação, em 2009.

Franklin entregou o texto a Dilma no fim de 2010, um dia antes de sua posse como presidente.

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Expectativa

A expectativa era que a proposta fosse submetida a consulta pública e depois encaminhada ao Congresso, mas isso jamais aconteceu. O governo engavetou o projeto e nunca divulgou seu conteúdo.

O documento só veio a público no ano passado, como apêndice de uma tese de doutorado defendida pelo jornalista Camilo Vannucchi na Universidade de São Paulo.

Franklin forneceu uma cópia do texto a Vannucchi, mas somente depois que o pesquisador obteve autorização de Dilma para divulgá-lo.

O marco regulatório criava uma Agência Nacional de Comunicação para regular as concessões de rádio e televisão.

Contudo, não tocava na concentração do mercado e evitava questões que Lula tem mencionado, como a propriedade cruzada de diferentes meios de comunicação pelos mesmos grupos econômicos.

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Limites

O texto mantinha limites da legislação vigente e garantias que protegem as empresas, como a exigência de quórum elevado no Congresso para revogar concessões.

Além disso, proibia políticos com mandato de controlar meios de comunicação, restrição hoje imposta só a deputados federais e senadores.

Com 297 artigos, o projeto estabelecia cotas mínimas para estimular produções independentes e regionais, proibia o aluguel de horários na grade das emissoras de televisão.

Do mesmo modo, recomendava que todas respeitassem princípios como imparcialidade, equilíbrio e pluralismo em sua programação jornalística.

“O projeto era um bom ponto de partida e era muito comportado, sem nada que pudesse criar constrangimento”, diz o professor Murilo César Ramos, da Universidade de Brasília.

“É bom que Lula volte a tocar nessa questão, mas será difícil insistir no assunto sem explicar por que nada foi feito antes”.

Não avançou

Na viagem ao Nordeste, Lula afirmou em duas ocasiões não saber por que sua proposta não avançou no governo Dilma.

“Não vou discutir por que não deram entrada [no Congresso]”, afirmou em Natal. Questionada pela reportagem, sua assessoria informou que ele não se manifestaria sobre o assunto.