A Justiça Federal de São Paulo decidiu arquivar um processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O filho dele Luís Cláudio Lula da Silva também estava sendo investigado. Eles eram acusados por lavagem de dinheiro e tráfico de influência.
A investigação contra os dois teve início após delação premiada de Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar. Ambos citaram uma suposta troca de favores entre Lula e executivos da empreiteira.
A decisão é assinada pelo juiz Diogo Paes Moreira, da 6ª Vara Federal de São Paulo. Conforme considerou o magistrado, à época dos fatos narrados por Emílio e Alexandrino — 2011 —, Lula já não era mais presidente. Além disso, para que o caso configurasse corrupção passiva, seria necessário que a suposta vantagem recebida fosse decorrente de sua função pública.
“No caso concreto, o investigado [Lula] não era mais agente público e a suposta solicitação de vantagem não decorreu da condição de agente público. Ou seja, a suposta ‘troca de favores’ não tinha por pressuposto a sua presença ou atuação na condição de presidente da República. Assim sendo, os fatos não se enquadram no tipo penal da corrupção”, escreveu Moreira.
Quanto ao crime de tráfico de influência, o juiz entendeu que não há evidências de que os atos praticados pela ex-presidente tenham sido influenciados por Lula. Nesse caso, Lula foi acusado por supostamente usar sua proximidade com Dilma Rousseff (PT) para “aperfeiçoar” as relações entre ela e Marcelo Odebrecht.
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Foto: Victor Moriyama/Getty Images
