A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, apresentada no início do mês — que prevê a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes e que não conseguem arrecadar sozinhos 10% de sua renda total — pode afetar cidades administradas por 24 partidos.
As quatro legendas com mais prefeituras na lista — MDB, PSDB, PP e PSD — dominam 57% da relação.
Também há impacto significativo sobre o PT, que poderia passar a ficar com o menor número de municípios dos últimos 20 anos.
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O governo, no entanto, terá dificuldades para aprovar o projeto no Congresso Nacional. Deputados e senadores ouvidos pelo GLOBO ressaltam que o Legislativo não foi consultado sobre o assunto.
Os quatro partidos mais afetados somam 139 deputados. O PSB, que poderia perder o poder em 77 cidades, tem uma bancada de 32 deputados; um cenário que torna mais improvável a aprovação da medida.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que é preciso discutir com seriedade a forma de financiamento dos municípios, mas destacou o fato de o governo não ter debatido com parlamentares.
“Acho que esse artigo foi colocado de forma a criar esse conflito e esse desgaste ao parlamento. Vai jogar, certamente, milhares de vereadores e prefeitos contra o governo federal”, avaliou.
O levantamento sobre o impacto político da medida foi elaborado pelo GLOBO com base em listagem divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e em dados da Justiça Eleitoral.
De acordo com projeção da CNM, ao menos 1.217 municípios podem deixar de existir. Localizados em 22 estados, a maior parte deles está nas regiões Sul (432), Sudeste (360) e Nordeste (224), com possíveis perdas também no Centro-Oeste (128) e no Norte (73).
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Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados
