Meninas do AM estupradas e agora impedidas de abortar 

ResoluĂ§Ă£o do CFM impede interrupĂ§Ă£o de gravidez em vĂ­timas de estupro no Amazonas, gerando controvĂ©rsia e aĂ§Ă£o judicial no STF,

Meninas do AM estupradas e agora impedidas de abortar 

Publicado em: 06/04/2024 Ă s 09:14 | Atualizado em: 06/04/2024 Ă s 09:14

Meninas do Amazonas vĂ­timas de estupro, com gestaĂ§Ă£o avançadas, estĂ£o agora impedidas de interromper a gravidez.

Casos do Amazonas ao Nordeste, dessa situaĂ§Ă£o, foram relatados Ă  FederaĂ§Ă£o Brasileira das Associações de Ginecologia e ObstetrĂ­cia (Febrasgo).

Os registros sĂ£o tratados pela entidade como um problema. Isso, em consequĂªncia da ResoluĂ§Ă£o Nº 2.378, de 21 de março de 2024, do Conselho Federal de Medicina, publicada no dia 3 de abril.

Acontece que essa resoluĂ§Ă£o proĂ­be mĂ©dicos de realizarem procedimento para interromper gestações em aborto amparado por lei.

Isso porque a resoluĂ§Ă£o veta a assistolia, administraĂ§Ă£o de produtos quĂ­micos que provoca a morte do feto, para, depois, ser retirado do Ăºtero.

O procedimento Ă© protocolo recomendado pela OMS em casos de aborto acima de 20 semanas.

A informaĂ§Ă£o de que hĂ¡ queixas do Amazonas contra a ResoluĂ§Ă£o No 2.378 foi noticiada pelo jornal Folha de S.Paulo, em sua versĂ£o impressa e eletrĂ´nica.

ADPF 989

Mas a decisĂ£o do CFM jĂ¡ estĂ¡ sendo atacada no Supremo Tribunal de Federal. Por exemplo, ontem, entidades de saĂºde protocolaram pedido de liminar na Corte para derrubar a resoluĂ§Ă£o.

O pedido foi por meio de uma ADPF 989 (ArguiĂ§Ă£o de Descumprimento de Preceito Fundamental). Assinaram a aĂ§Ă£o o Centro de Estudos em SaĂºde (Cebes), a Sociedade Brasileira de BioĂ©tica (SBB), a AssociaĂ§Ă£o Brasileira de SaĂºde Coletiva (Abrasco), a RedeUnida e o Psol (Partido Socialismo e Liberdade).

Para as organizações, a resoluĂ§Ă£o do CFM estipulou grave restriĂ§Ă£o Ă  realizaĂ§Ă£o do aborto legal para vĂ­timas de estupro ao vetar a realizaĂ§Ă£o da assistolia fetal.

A decisĂ£o, contestada no STF, restringe o aborto legal, causando preocupaĂ§Ă£o em entidades de saĂºde.

Foto: banco de imagens Pixabay