A ministra da Saúde, Nísia Trindade, revogou seis portarias assinadas no governo Jair Bolsonaro (PL), entre elas uma que previa a necessidade de que o médico avisasse a polícia em caso de aborto por estupro.
A medida foi criada em setembro de 2020, na gestão de Eduardo Pazuello, e recebeu críticas de especialistas.
Na época, o Ministério da Saúde recuou em alguns pontos, como a exigência de que médicos informassem à gestante a possibilidade de ver o feto em ultrassonografia, por exemplo. No entanto, o aviso às autoridades policiais foi mantido.
Embora a palavra “obrigatória” tenha sido retirada após a repercussão negativa, a portaria dizia que o médico e os demais profissionais de saúde, em casos com indícios ou confirmação do crime de estupro, deveriam comunicar o fato à autoridade policial responsável.
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A medida feria a previsão de sigilo em atendimentos e trazia o risco de levar a mulher ao aborto ilegal, avaliaram especialistas em 2020.
A interrupção da gravidez é permitida em três situações no país: quando a gravidez é resultado de violência sexual; se não há outro meio de salvar a vida da gestante; em casos de fetos com anencefalia.
Voltaram a vigorar medidas previstas numa portaria de 2017 sobre o tema, que já estabelecia uma série de procedimentos para justificar e autorizar a interrupção da gravidez, mas não falava sobre a necessidade de comunicação à polícia.
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
