Minha Casa, Minha Vida: governo deve facilitar acesso da baixa renda
O governo eleva os limites de renda e melhora as condições de financiamento habitacional para a população de baixa renda.
Publicado em: 01/08/2024 às 12:41 | Atualizado em: 01/08/2024 às 12:41
O governo federal anunciou mudanças significativas no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, ampliando o acesso às Faixas 1 e 2, que oferecem melhores condições de financiamento para a população de renda mais baixa. As novas regras entram em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, prevista para esta quinta-feira (1º/8).
Na Faixa 1, o teto de renda bruta mensal será elevado de R$ 2.640,00 para R$ 2.850,00, permitindo que mais famílias se qualifiquem para obter até 95% de subsídio do governo na compra de imóveis. Isso significa que os beneficiários pagarão apenas 5% do valor da casa ou apartamento. Já na Faixa 2, o limite de renda passará de R$ 4.400,00 para R$ 4.700,00.
As taxas de juros do financiamento habitacional também são ajustadas conforme a faixa de renda. Para a Faixa 1, a taxa varia entre 4% e 5% ao ano; para a Faixa 2, entre 4,75% e 7% ao ano; e na Faixa 3, pode chegar a 8,16% ao ano. As famílias das faixas mais baixas têm direito a subsídios mais elevados e condições mais favoráveis de financiamento.
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A correção nos critérios de renda das faixas de menor renda do programa habitacional é superior ao aumento do salário mínimo. Enquanto o salário mínimo de 2024 foi ajustado para R$ 1.412,00, o teto da Faixa 1 será fixado em R$ 2.850,00, acima dos dois salários mínimos que dariam R$ 2.824,00.
Além dessas mudanças, o governo discute medidas para restringir os financiamentos de imóveis usados na Faixa 3, visando a priorização de recursos para a compra de imóveis novos, o que, segundo assessores do presidente Lula, promove a geração de mais empregos diretos.
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Foto: Ricardo Stuckert