Conheça pontos principais do novo Minha Casa, Minha Vida

Confira os detalhes e quem pode se beneficiar com as novas regras do programa do governo federal.

13/07/2023 18:40

O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (13/7) a lei que traz importantes alterações para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Com o objetivo de impulsionar a construção de moradias populares, a meta do governo é contratar mais 2 milhões de unidades pelo programa.

Uma das principais mudanças é a ampliação das faixas de renda para acesso ao programa. Agora, famílias com renda mensal de até R$ 8.000 em áreas urbanas e renda anual de até R$ 96.000 em áreas rurais podem ser beneficiadas. Essa ampliação busca abranger um maior número de pessoas que necessitam de moradias acessíveis.

Faixas de renda e valores dos imóveis

As faixas de renda do programa foram estabelecidas de acordo com a renda familiar. Nas áreas urbanas, temos a Faixa 1, com renda mensal de até R$ 2.640; Faixa 2, com renda mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400; e Faixa 3, com renda mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000. Já nas áreas rurais, temos a Faixa 1, com renda anual de até R$ 31.680; Faixa 2, com renda anual de R$ 31.608,01 a R$ 52.800; e Faixa 3, com renda anual de R$ 52.800,01 a R$ 96.000.

Os valores máximos dos imóveis também foram estabelecidos. Em áreas urbanas, para a Faixa 1 (subsidiada), o valor máximo é de até R$ 170 mil; para a Faixa 1 e 2 (financiado), o valor máximo é de até R$ 264 mil; e para a Faixa 3 (financiado), o valor máximo é de até R$ 350 mil. Já nas áreas rurais, o valor máximo para novas moradias passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil, e para melhoria de uma moradia, o valor passou de R$ 23 mil para R$ 40 mil.

Taxas de juros e subsídios

As taxas de juros do programa foram reduzidas e são as mais baixas do mercado. Elas variam de 4% ao ano a 8,16% ao ano, de acordo com a renda e a região de moradia da família. O financiamento pode ter um prazo máximo de até 35 anos.

As famílias que são cotistas do FGTS têm direito a financiamento com taxas ainda mais baixas. O subsídio é o valor do financiamento pago pelo governo federal, e as famílias pagam o restante do valor do imóvel. O valor máximo do subsídio para áreas urbanas é de R$ 170 mil, e para áreas rurais é de R$ 75 mil.

Prioridades e exigências nas especificações dos imóveis

Algumas famílias têm prioridade no programa, como as que estão em situação de rua, têm mulheres como responsáveis, possuem pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes, estão em situação de risco e vulnerabilidade, em situação de emergência ou calamidade, e em deslocamento involuntário causado por obras públicas federais.

Além disso, a nova regulamentação estabelece exigências nas especificações dos imóveis.

Haverá aumento na área mínima das unidades, com 40 metros quadrados para casas e 41,50 metros quadrados para apartamentos.

Será obrigatória a criação de varandas, e os conjuntos habitacionais deverão ser equipados com sala de biblioteca e equipamentos esportivos.

Os terrenos devem estar localizados na malha urbana, próximos de equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, com acesso a comércio, serviços e transporte público coletivo.

Essas mudanças visam proporcionar melhores condições de moradia para a população, com unidades mais amplas e infraestrutura adequada.

O programa Minha Casa, Minha Vida continua sendo uma importante ferramenta para o acesso à moradia digna e o desenvolvimento social do país.